HUMBERTO BRITO

O desígnio deste concelho está de regresso às mãos do povo!

Hoje é um dia memorável para o concelho de Paços de Ferreira!

Mas para aqui chegarmos foi necessário muito sacrifício!

Foi deveras um percurso exigente. Mas foi também um percurso desafiante!

Sabemos que podemos contar pelos dedos da mão aqueles que acreditaram ser possível chegar aqui!

Nós acreditamos.

Nós acreditamos. Acreditamos sempre. Mesmo perante a mais catastrófica das previsões e dos agoiros de mau olhado. Dos pessimistas habituais e daqueles que, de ânimo leve, têm soluções milagrosas para tudo!

Nós tínhamos a noção de quão exigente era o desafio. E por isso, arriscamos.

Como também sabíamos que não havia outra alternativa, senão a de recorrer a um programa de assistência financeira. Que nunca quisemos. Mas que as circunstâncias ditaram esse desfecho!

O Plano de Ajustamento Municipal, como se verificou, coartou e limitou a nossa ação municipal anos a fio, exigindo a todos, e sobretudo aos nossos concidadãos,  um preço muito elevado a pagar.

Resgatar o bom nome do Município e restaurar a confiança

Face à incapacidade de o Município corresponder financeiramente com os fornecedores, decidimos assumir com frontalidade a necessidade de travar gastos, conter despesas, limpar gorduras, restruturar serviços, planear, renegociar dívidas, organizar e resistir.

Com seriedade e frontalidade!

Este enorme esforço tinha um objetivo maior: Queríamos resgatar o bom nome do Município e restaurar a confiança dos cidadãos, dos fornecedores, das instituições, da região e do país na Câmara Municipal de Paços de Ferreira.

Felizmente, conseguimos! Como se vê.

Prioritário corrigir definitivamente este desequilíbrio existente.

O rumo seguido, nos últimos anos, pela Câmara de Paços de Ferreira levou  a que fossem assumidas despesas num valor superior à capacidade de gerar receitas do Município, o que derivou num reiterado incumprimento das obrigações da Câmara Municipal para com os seus fornecedores e outros parceiros.

Ou seja, as finanças municipais caíram numa situação de profundo desequilíbrio.

A consciência que esta situação lesava gravemente a atividade das empresas que prestam serviços ao Município, a esmagadora maioria situadas no próprio Concelho de Paços de Ferreira, e que limita fortemente a capacidade de o Município manter o nível de serviços que presta às populações, levou a que se tornasse prioritário corrigir definitivamente este desequilíbrio existente.

Face a um contexto de grave crise financeira, com óbvias repercussões ao nível das receitas municipais diretas e as transferidas do Estado, a que se juntou o facto de estarmos num período de transição entre quadros comunitários de apoio, tornou-se impossível solucionar o referido desequilíbrio sem recurso a uma fonte de financiamento extraordinária.

O contexto de crise económica que o país atravessou, levou a um aumento da pressão sobre os Municípios, no sentido de acudirem às diversas situações de carência que os cidadãos e as diversas Instituições sentiam, pelo que foi necessário implementar uma estratégia Municipal para suprir um conjunto de novas necessidades com que os habitantes de Paços de Ferreira estavam confrontados.

Acresce que o Executivo Municipal estava empenhado, de forma séria, dedicada e responsável, a dar respostas credíveis aos problemas económico-financeiros que marcaram os dois primeiros anos de mandato.

Quer ao nível do próprio Município, quer ao nível da empresa Municipal PFR Invest ou do complicado dossier da concessão da água e saneamento.

Obrigatoriedade de adesão ao FAM,

Confrontados com a obrigatoriedade de adesão ao FAM, tudo fizemos para que este mecanismo de assistência financeira permitisse liquidar dívidas de médio e curto prazo a fornecedores, bem como alicerçar um modelo de gestão financeira consolidado e rigoroso.

O recurso a este mecanismo assistencial exigiu ao Executivo Municipal uma nova capacidade de intervenção, para minorar o impacto ao nível de investimentos e de aumentos de impostos sobre o património municipal e dos próprios munícipes, pelo que fizemos um esforço enorme para baixar o IMI e evitar a subida acentuada de taxas e tarifas municipais, além de, dentro das restrições impostas pelo FAM, continuar a promoção de investimentos municipais e captação de investimento privado para o Município.

Esforço enorme para baixar o IMI e evitar a subida acentuada de taxas e tarifas municipais

Atravessamos os primeiros anos de governação sem margem financeira para fazer obras que desejávamos, sem capacidade para recorrer a fundos externos, como aconteceu com Municípios vizinhos, e incapazes de projetar com a celeridade devida o futuro que ambicionamos.

Além disso não era possível, como não é possível, que a Câmara Municipal de um concelho honrado, de gente séria, cumpridora das suas obrigações, que trabalha, que paga contas, que luta e luta por melhores dias, como é o caso do concelho de Paços de Ferreira, que seja a sua principal instituição pública, a Câmara Municipal, a dar o pior exemplo, o péssimo exemplo do que deve ser uma pessoa ou uma instituição de bem!

Não iriamos permitir que fossem os cidadãos deste concelho a pagar “as favas ao dono”!

Não sou dado a dramatismos, nem a efabulações, como se exige a quem lidera uma Câmara Municipal, como a de Paços de Ferreira.

Sejamos honestos: a nossa realidade chegou a superar, em certas ocasiões, a própria ficção!

Desde sempre assumimos, sem equívocos, que os tempos que nos esperavam seriam duros, mas assumimos, também com muita clareza, que não iriamos permitir que fossem os cidadãos deste concelho a pagar “as favas ao dono”!

Não. Não permitimos que sejam os cidadãos a pagar por erros que não cometeram!

Como se não bastasse, atravessamos uma das maiores crises pandémicas da nossa história coletiva e fomos alvo de atenção nacional pelo elevado número de casos covid que foram surgindo.

Mas fomos, também, dos primeiros concelhos do país a recuperar a normalidade e um exemplo para Portugal pelo modo como gerimos uma crise sanitária inesperada.

Completamos obras e fizemos novas obras.

Neste colete de forças, conseguimos aumentar os apoios sociais a centenas de famílias, investir na escola pública gratuita e universal, com a oferta de manuais escolares, transportes escolares gratuitos e refeições escolares gratuitas para todos aos alunos até ao 12º ano.

Completamos obras e fizemos novas obras. Requalificamos quilómetros e quilómetros de estrada, remodelamos a rede elétrica para tecnologia LED e ganhamos de novo a confiança que nos faltava!

Por isso, reitero. Hoje é um dia histórico! Um dia de celebração.

Um dia para esquecermos por momentos, todos os momentos passados de tensão e de muita angústia.

Momentos partilhados por inexcedíveis colaboradores desta Câmara Municipal que muito trabalharam para este resultado e a quem, em nome do Executivo Municipal, saúdo e agradeço.

Sabemos que, também vós, caras e caros colaboradores desta Casa, sonhavam com este dia que é, de todos e para todos, um dia de libertação e de renovação!

Sim. Hoje é um dia histórico, um dia memorável. Um dia inteiro e justo para a nossa comunidade e para todo o povo do Concelho de Paços de Ferreira.

É por isso que também estais aqui, assistindo a uma mudança de ciclo.

A partir de agora, o destino deste concelho que todos amamos está de novo nas nossas mãos!

Pedido de desculpa público a todos os milhares de concidadãos deste concelho.

Ao assinarmos o Contrato de Cessação do Plano de Ajustamento Municipal é nos exigido que, enquanto eleitos e procuradores do Povo, a quem temos o dever de prestar contas e de assegurar a boa governação municipal, façamos um pedido de desculpa público a todos os milhares de concidadãos deste concelho.

Pedimos desculpa pelos dias de infortúnio que nos conduziram à premente necessidade de recorrermos ao FAM e ao Plano de Ajustamento para satisfazermos os nossos compromissos.

A partir de hoje, somos um concelho ainda mais respeitado. Por contas certas. Por futuros risonhos. Por obras concretas.

Felizmente, o concelho não estagnou. Conseguimos realizar obra, de que é exemplo a maior regeneração urbana de sempre na história de Paços de Ferreira.

Imaginem o que teria sido possível construir, ainda mais, se os 36 milhões de euros injetados pelo FAM para pagar dívidas, tivessem sido aplicados exclusivamente no desenvolvimento efetivo do território e no bem estar dos nossos concidadãos?

Hoje firmamos o futuro

 Se todo este dinheiro investido para restaurar a confiança da Câmara Municipal tivesse sido transmutado para o território, acrescentando mais valor às atuais obras de requalificação que estão em curso, o nosso Concelho seria ainda mais atrativo!

Com esse dinheiro estaríamos hoje no pelotão da frente dos municípios portugueses, a todos os níveis, desenvolvendo mais projetos, projetos inovadores e arrojados, e modernizando o espaço, tarefa que, apesar dos constrangimentos, fomos realizando!

Mesmo assim, a frente de obras é visível. E sei que hoje Paços de Ferreira é um concelho mais urbano, mais cosmopolita, mais atrativo e mais coeso porque é um concelho de oportunidades - oportunidades iguais para todos. Porque todos contam!

Ademais, hoje firmamos o futuro. Como referiu Gandhi, o nosso futuro depende daquilo que é feito no presente.

E eu acrescentaria: e também daquilo que é feito no passado, como estes dez anos de governação demonstram, sem quaisquer equívocos!

O desígnio deste concelho está de regresso às mãos do povo!

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