Albano Pereira

XCII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (j)

Ainda no art.º 9º, a LSIOPC estabelece que os dados e informações acessíveis através da Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC) são introduzidos, atualizados e apagados unicamente pelos utilizadores dos sistemas de cada Órgão de Polícia Criminal (OPC), de acordo com a legislação específica que os regula.

Albano Pereira

LXXXIX – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (g)

10/08/2021

Albano Pereira

LXXXVIII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (f)

26/07/2021

Albano Pereira

LXXXVII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (e)

15/07/2021

Albano Pereira

LXXXVI – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (d)

29/06/2021

Albano Pereira

LXXXV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (c)

18/06/2021

Albano Pereira

LXXXIV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (b)

1/06/2021

Albano Pereira

LXXXIII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (a)

17/05/2021

Albano Pereira

LXXXI – A Lei de Organização da Investigação Criminal (bb)

18/04/2021

Albano Pereira

A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (aa)

5/04/2021

Albano Pereira

LXXIX – A Lei de Organização da Investigação Criminal (z)

19/03/2021

Albano Pereira

LXXVIII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (y)

6/03/2021

Albano Pereira

LXXVI – A Lei de Organização da Investigação Criminal (w)

4/02/2021

Albano Pereira

LXXV - A Lei de Organização da Investigação Criminal (v)

25/01/2021

Albano Pereira

LXXIV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (u)

15/01/2021

Albano Pereira

LXXIV- A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (u)

7/01/2021

Albano Pereira

LXXIII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (t)

15/12/2020

Albano Pereira

LXXII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (s)

29/11/2020

Albano Pereira

LXXI - A LEI DE INVESTIGAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINAL (r)

17/11/2020

Albano Pereira

LXIX – A Lei de Organização da Investigação Criminal (p)

21/10/2020

Albano Pereira

LXVI - A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (m)

10/09/2020

Albano Pereira

LXV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (l)

19/08/2020

Albano Pereira

LXIV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (k)

27/07/2020

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XCII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (j)
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LXXXIX – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (g)
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