Albano Pereira
CXXVIII – Alterações legislativas (c)
A análise sucinta da Lei de Segurança Interna (Lei nº 53/2008, de 29 de agosto) estendeu-se por 24 artigos, sendo que o último foi publicado na Gazeta de 6 de fevereiro de 2020. Ora, após esta data, o diploma sofreu diversas alterações, pelo que vão ser abordadas as mais significativas. Interessa referir, desde já, que a grande maioria das alterações decorre da decisão de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
11/08/2024
CXXVII – Alterações legislativas (b)
14/07/2024
CXXVI – Alterações legislativas (a)
9/06/2024
CXXV – A Lei sobre Política Criminal (x)
19/05/2024
CXXIII – A Lei sobre a Política Criminal (v)
21/04/2024
CXXIII – A Lei sobre a Política Criminal (v)
24/03/2024
CXXII – A Lei sobre Política Criminal (u)
25/02/2024
CXXI – A Lei sobre Política Criminal (t)
27/01/2024
CXX – A Lei sobre Política Criminal (s)
28/12/2023
CXIX – A Lei sobre Política Criminal (r)
28/11/2023
CXVIII – A Lei sobre Política Criminal (q)
7/11/2023
CXVII – A Lei sobre Política Criminal (p)
5/10/2023
CXV – A Lei sobre Política Criminal (n)
21/07/2023
CXIV – A Lei sobre Política Criminal (m)
24/06/2023
CXIII – A Lei sobre Política Criminal (l)
28/05/2023
CXII – A Lei sobre Política Criminal (k)
29/04/2023
CXI – A Lei sobre Política Criminal (j)
1/04/2023
A Lei sobre Política Criminal (i)
3/03/2023
CIX – A Lei sobre Política Criminal (h)
2/02/2023
CVIII – A Lei sobre a Política Criminal (g)
7/01/2023
CVII – A Lei sobre Política Criminal (f)
1/12/2022
CVI – A Lei sobre Política Criminal (e)
13/11/2022
CV – A Lei sobre Política Criminal (d)
14/10/2022
CIV – A Lei sobre Política Criminal (c)
25/09/2022
CIII – A Lei sobre Política Criminal (b)
6/08/2022
XCV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (m)
20/12/2021
XCIV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (l)
9/12/2021
XCII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (j)
1/10/2021
LXXXIX – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (g)
10/08/2021
LXXXVIII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (f)
26/07/2021
LXXXVII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (e)
15/07/2021
LXXXVI – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (d)
29/06/2021
LXXXV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (c)
18/06/2021
LXXXIV – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (b)
1/06/2021
LXXXIII – A Lei da Interoperabilidade entre Sistemas de Informação dos OPC (a)
17/05/2021
LXXXI – A Lei de Organização da Investigação Criminal (bb)
18/04/2021
A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (aa)
5/04/2021
LXXIX – A Lei de Organização da Investigação Criminal (z)
19/03/2021
LXXVIII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (y)
6/03/2021
LXXVI – A Lei de Organização da Investigação Criminal (w)
4/02/2021
LXXV - A Lei de Organização da Investigação Criminal (v)
25/01/2021
LXXIV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (u)
15/01/2021
LXXIV- A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (u)
7/01/2021
LXXIII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (t)
15/12/2020
LXXII – A Lei de Organização da Investigação Criminal (s)
29/11/2020
LXXI - A LEI DE INVESTIGAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINAL (r)
17/11/2020
LXIX – A Lei de Organização da Investigação Criminal (p)
21/10/2020
LXVI - A LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (m)
10/09/2020
LXV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (l)
19/08/2020
LXIV – A Lei de Organização da Investigação Criminal (k)
27/07/2020
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