Justiça
.png)
JUSTIÇA CRIMINAL MAIS CÉLERE – ‘FASE DE INSTRUÇÃO’ ALTERADA
O Grupo Parlamentar do PCP acaba de apresentar o Projeto de Lei visando a Alteração ao regime da fase de Instrução do Código do Processo Penal (CPP) aprovado pelo DL 78/87 de 17 de fevereiro. Vem assim dar resposta prática ao anseio de uma quase generalizada opinião pública (...).
9/03/2025
CXIV – A Lei sobre Política Criminal (m)
24/06/2023
Posse na Delegação da Ordem dos Advogados
15/03/2023
A FASE DE INSTRUÇÃO CRIMINAL EM CRISE
14/03/2023
DELEGAÇÃO PAÇOS FERREIRA | TOMADA POSSE
3/03/2023
TRIBUNAL | FUNCIONÁRIOS EM GREVE
14/02/2023
TRIBUNAL | FUNCIONÁRIOS EM GREVE
3/02/2023
Últimas Notícias
RECORTES JORNAIS 19 AGOSTO
19/08/2025
EIRIZ Bombos S. Gonçalo nas Festas da Maia
19/08/2025
AGENDA 19 DE AGOSTO A 4 DE OUTUBRO
19/08/2025
Formação financiada para pessoas com Deficiência/Incapacidade
19/08/2025
AGENDA 19 DE AGOS A 23 DE SETEMBRO
19/08/2025
MEIXOMIL 24 anos de sacerdócio - Comunidade reconhecida
19/08/2025
PAÇOS DE FERREIRA Prémios Corpo de Deus 2025
19/08/2025
