Direito

Imposto Único de Circulação (IUC) – imposto ou contribuição?

O IUC, objeto de grande atenção mediática nos últimos tempos, apesar de designado pela lei como um “imposto”, é por muitos classificado como contribuição.

24/11/2023

A algaraviada das regras em vigor em estabelecimentos de restauração e similares

19/10/2023

A leis avulsas, franca repulsa; com intelecção, só a codificação

2/08/2023

“ENTRADAS” DE NOVO  SERVIDAS EM BANDEJA DE CARTÃO PELA MULTINACIONAL BELGA

21/07/2023

O consumidor quer-se ignorante: cumpra-se o desígnio!

13/07/2023

Que falta de pudor…  não haver, ademais, serviços municipais… do consumidor!

6/07/2023

A Contratação Eletrónica

28/05/2023

O SEMIPRESIDENCIALISMO EM CAUSA?

25/05/2023

“TRÊS VEZES NOVE, VINTE E SETE”!

21/05/2023

CXI – A Lei sobre Política Criminal (j)

1/04/2023

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: ‘LINHAS TRUNCADAS’?

15/03/2023

DELEGAÇÃO PAÇOS FERREIRA | TOMADA POSSE

3/03/2023

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28/11/2023