Direito
Imposto Único de Circulação (IUC) – imposto ou contribuição?
O IUC, objeto de grande atenção mediática nos últimos tempos, apesar de designado pela lei como um “imposto”, é por muitos classificado como contribuição.
24/11/2023
A algaraviada das regras em vigor em estabelecimentos de restauração e similares
19/10/2023
A leis avulsas, franca repulsa; com intelecção, só a codificação
2/08/2023
“ENTRADAS” DE NOVO SERVIDAS EM BANDEJA DE CARTÃO PELA MULTINACIONAL BELGA
21/07/2023
O consumidor quer-se ignorante: cumpra-se o desígnio!
13/07/2023
Que falta de pudor… não haver, ademais, serviços municipais… do consumidor!
6/07/2023
A Contratação Eletrónica
28/05/2023
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O SEMIPRESIDENCIALISMO EM CAUSA?
25/05/2023
“TRÊS VEZES NOVE, VINTE E SETE”!
21/05/2023
CXI – A Lei sobre Política Criminal (j)
1/04/2023
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: ‘LINHAS TRUNCADAS’?
15/03/2023
DELEGAÇÃO PAÇOS FERREIRA | TOMADA POSSE
3/03/2023
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E FOI ASSIM QUE ACONTECEU …?
30/11/2023
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30/11/2023
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COOPERATIVAS AGRÍCOLAS EUROPEIAS | IDALINO LEÃO ELEITO VICE-PRESIDENTE
30/11/2023
ORÇAMENTO 2024 | PSD VAI VOTAR CONTRA
30/11/2023
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29/11/2023
SEROA Aniversário à Mustache
29/11/2023
