Direito

CONSUMIDOR   DESINFORMADO… VANTAGENS DO ’OUTRO LADO’

[O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação...] (Lei 24/96: n.º 4 do art.º 9.º)

19/03/2025

CXXXV – Pela Segurança Interna

9/03/2025

JUSTIÇA CRIMINAL MAIS CÉLERE – ‘FASE DE INSTRUÇÃO’ ALTERADA

9/03/2025

ESTRANHA FORMA DE LEGISLAR NESTE JARDIM À BEIRA-MAR

26/02/2025

CXXXIV – Pela Segurança Interna

16/02/2025

CXXXIII – Pela Segurança Interna (continuação)

19/01/2025

Quantos dias posso faltar ao trabalho pelo falecimento de um familiar?

29/12/2024

Se o melhor do mundo são as crianças, explorêmo-las!

26/12/2024

CXXXII – Pela Segurança Interna

15/12/2024

Convenção sobre crimes contra a Humanidade

8/12/2024

Contraordenações Rodoviárias

1/12/2024

Simplex Urbanístico – Novas Medidas

17/11/2024

CXXXI – Ponto de situação, proposta e compromisso

17/11/2024

Licença Parental Inicial – alargada?

3/11/2024

NETANYAHU e a RESPONSABILIDADE das FORÇAS MILITARES DO ISRAEL (IDF)

27/10/2024

Estatuto do Cuidador Informal

20/10/2024

CXXX – Alterações legislativas (e)

20/10/2024

NA RECUSA AO DINHEIRO COM CURSO LEGAL… HÁ PENALIDADES, AFINAL?

16/10/2024

O Crime de Incêndio Florestal

6/10/2024

CXXIX – Alterações legislativas (d)

22/09/2024

COMISSÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS

19/08/2024

“Publicidade-isco”: sabe o que é?

13/08/2024

Governo Português isenta jovens de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação

11/08/2024

CXXVIII – Alterações legislativas (c)

11/08/2024

A Proteção de Dados Pessoais

28/07/2024

CXXVII – Alterações legislativas (b)

14/07/2024

Simplificação e Transparência na Lei Portuguesa

14/07/2024

PORTUGAL NA VANGUARDA DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

9/06/2024

CXXVI – Alterações legislativas (a)

9/06/2024

PROIBIÇÃO SEM SANÇÃO… LEI VIOLADA, CONDUTA LEGALIZADA?

6/06/2024

“A NOTÍCIA DA MORTE DO NUMERÁRIO É NATURALMENTE EXAGERADA!”

5/06/2024

CXXV – A Lei sobre Política Criminal (x)

19/05/2024

O sindicalismo policial e o direito à greve

19/05/2024

O Direito vs Inteligência Artificial

5/05/2024

O RECONHECIMENTO DE DIREITOS AOS BOMBEIROS PORTUGUESES

21/04/2024

CXXIII – A Lei sobre a Política Criminal (v)

21/04/2024

Os meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

7/04/2024

CXXIII – A Lei sobre a Política Criminal (v)

24/03/2024

O TERMO DA CARREIRA DESPORTIVA

16/03/2024

CXXII – A Lei sobre Política Criminal (u)

25/02/2024

Forças Policiais: as restrições ao exercício de direitos

25/02/2024

CXXI – A Lei sobre Política Criminal (t)

27/01/2024

Regime Jurídico da Formação Desportiva

26/01/2024

O Crédito à Habitação - A Atual Realidade

29/12/2023

Nesta quadra: amplie a sua generosidade… ofereça segurança em seu redor!

22/12/2023

Imposto Único de Circulação (IUC) – imposto ou contribuição?

24/11/2023

A algaraviada das regras em vigor em estabelecimentos de restauração e similares

19/10/2023

A leis avulsas, franca repulsa; com intelecção, só a codificação

2/08/2023

“ENTRADAS” DE NOVO  SERVIDAS EM BANDEJA DE CARTÃO PELA MULTINACIONAL BELGA

21/07/2023

O consumidor quer-se ignorante: cumpra-se o desígnio!

13/07/2023

Que falta de pudor…  não haver, ademais, serviços municipais… do consumidor!

6/07/2023

A Contratação Eletrónica

28/05/2023

O SEMIPRESIDENCIALISMO EM CAUSA?

25/05/2023

“TRÊS VEZES NOVE, VINTE E SETE”!

21/05/2023

CXI – A Lei sobre Política Criminal (j)

1/04/2023

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: ‘LINHAS TRUNCADAS’?

15/03/2023

DELEGAÇÃO PAÇOS FERREIRA | TOMADA POSSE

3/03/2023

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