Direito
CONSUMIDOR DESINFORMADO… VANTAGENS DO ’OUTRO LADO’
[O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação...] (Lei 24/96: n.º 4 do art.º 9.º)
19/03/2025
CXXXV – Pela Segurança Interna
9/03/2025
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JUSTIÇA CRIMINAL MAIS CÉLERE – ‘FASE DE INSTRUÇÃO’ ALTERADA
9/03/2025
ESTRANHA FORMA DE LEGISLAR NESTE JARDIM À BEIRA-MAR
26/02/2025
CXXXIV – Pela Segurança Interna
16/02/2025
CXXXIII – Pela Segurança Interna (continuação)
19/01/2025
Quantos dias posso faltar ao trabalho pelo falecimento de um familiar?
29/12/2024
Se o melhor do mundo são as crianças, explorêmo-las!
26/12/2024
CXXXII – Pela Segurança Interna
15/12/2024
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Contraordenações Rodoviárias
1/12/2024
Simplex Urbanístico – Novas Medidas
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3/03/2023
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