RNC - SOCIEDADE ADVOGADOS
Quantos dias posso faltar ao trabalho pelo falecimento de um familiar?
A perda de um familiar é um tema bastante delicado e emocionalmente exigente. Embora difícil de abordar, é uma realidade que inevitavelmente todos nós enfrentamos em algum momento da nossa vida.
29/12/2024
Convenção sobre crimes contra a Humanidade
8/12/2024
Contraordenações Rodoviárias
1/12/2024
Simplex Urbanístico – Novas Medidas
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3/11/2024
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Forças Policiais: as restrições ao exercício de direitos
25/02/2024
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Portaria n.º 138-B/2021 - Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
18/07/2021
ALTERAÇÃO DO REGIME DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS.
30/06/2021
PROGRAMA “SABER-FAZER”
15/06/2021
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