RNC - SOCIEDADE ADVOGADOS

A FALTA JUSTIFICADA POR FALECIMENTO DO CÔNJUGE, PARENTES OU AFINS DO TRABALHADOR

A falta, nos termos do disposto no artigo 248º, n.º 1, do Código do Trabalho (doravante, CT), é a ausência do trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário; e constitui a quebra do dever de assiduidade estatuído no artigo 128º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma legal.

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