RNC - SOCIEDADE ADVOGADOS

Forças Policiais: as restrições ao exercício de direitos

O direito à greve, consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), é reconhecido a todos os trabalhadores, quer estes exerçam a sua atividade no setor privado, quer assumam a qualidade de trabalhadores da Administração Pública.

25/02/2024

AS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES AO REGIME DA ADOÇÃO

11/09/2023

Fim da obrigação de afixação de dísticos nos veículos

22/07/2023

Agenda para o Trabalho Digno: Principais alterações ao Código do Trabalho

5/06/2023

A Contratação Eletrónica

28/05/2023

Novo Portal CPLP

31/03/2023

O fim da pandemia e o regresso à normalidade

15/11/2022

Portaria n.º 138-B/2021 - Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

18/07/2021

ALTERAÇÃO DO REGIME DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS.

30/06/2021

PROGRAMA “SABER-FAZER”

15/06/2021

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