A CARGA FISCAL

OPINIÃO POLÍTICA Editorial Na passada edição iniciámos a abordagem de questões de política fiscal, que têm merecido repercussão pública, com a injustiça fiscal, a partir do peso relativo dos impostos directos e indirectos nas receitas fiscais globais. Nesta edição passaremos para a questão da carga fiscal. Comecemos com a pergunta: O que é isso de carga fiscal? A carga fiscal é uma relação percentual entre as receitas fiscais e o produto interno bruto. A carga fiscal é medida, calculando a percentagem que as receitas fiscais representam em relação ao valor do PIB (Produto Interno Bruto) a preços de mercado. É uma relação entre o que o país paga de impostos e o que o país produz de bens e serviços. Vamos a números. De acordo com os dados oficiais do INE (Instituto Nacional de Estatística),entre 2011 e 2015,isto é, durante o governo PSD/CDS, as receitas totais fiscais totais aumentaram em 4.821 milhões de euros, enquanto, entre 2015 e 2019 (governo PS), as receitas fiscais totais aumentaram 7.148 milhões de euros. Ora, apesar das receitas fiscais totais terem aumentado entre 2015 e 2019 ( e muito significativamente – 48,9% em relação aos quatro anos anteriores), o certo é que a carga fiscal aumentou entre 2011 e 2015 e diminuiu entre 2015 e 2019. Então como é que se explica isto? As receitas fiscais aumentaram e a carga fiscal diminui? Não estarão estes economistas a brincar cá com o pagode? Pois é verdade, caros leitores! Parece um paradoxo, mas não é. Não é um paradoxo, porque, para determinarmos a carga fiscal, não poderemos considerar apenas os montantes globais das receitas fiscais arrecadados pelo Estado, isto é, não poderemos olhar apenas para os montantes globais dos impostos pagos pelos contribuintes (cidadãos e empresas), pois teremos de relacionar estes montantes de receitas/impostos com o tal PIB (Produto Interno Bruto), isto é, com o valor global da produção do país, durante o mesmo período. Dito de outra forma, teremos de saber qual a percentagem daquilo que os cidadãos e as empresas produziram, num determinado ano, lhes foi retirado pelo Estado com a cobrança dos impostos. Ora, segundo o INE, entre 2011 e 2015, o PIB nominal aumentou apenas 2% (passou de 176.165 milhões de euros para 179.713 milhões), enquanto, entre 2015 e 2019, aumentou 17,4% (passou de 179.713 milhões para 211.009 milhões de euros). Assim, para obtermos a percentagem do PIB que foi retirado para impostos, impõe-se dividir as receitas fiscais de cada ano pelo PIB do mesmo ano, e os resultados a que se chega são os seguintes valores, que representam a carga fiscal para a carga fiscal: 2011 – 19,4% do PIB 2015 – 22,4% do PIB 2019 – 21,9% do PIB. Deste modo se verifica que a carga fiscal, medida em percentagem do PIB, aumentou com o Governo PSD/CDS e diminuiu com o governo PS. (Seguimos de perto, com a devida vénia, um estudo do economista Eugénio Rosa.)