Equilíbrio imperfeito!

Independentemente de se concordar ou não com as reivindicações dos manifestantes, há uma realidade difícil de ignorar: até ao momento, o que vimos foram manifestações pacíficas. Não vimos atos de vandalismo contra propriedade pública ou privada. Não vimos discursos violentos, racistas ou xenófobos. Não vimos confrontos com as autoridades.

O que vimos foram cidadãos a manifestarem-se por uma causa que consideram importante.

No entanto, ouvimos repetidamente que estas iniciativas estão a violar a lei. A questão é simples: qual lei?

Não estou a afirmar que não exista qualquer ilegalidade. Apenas constato que ouvimos políticos, comentadores e responsáveis policiais afirmar que a lei está a ser violada sem que, para o cidadão comum, fique claramente explicado qual o enquadramento legal concreto dessas acusações.

Segundo a PSP, existem irregularidades relacionadas com acampamento não autorizado, ruído e até com a própria lei que regula o direito de manifestação. Os manifestantes, por sua vez, garantem que não estão a violar qualquer norma.

Não sei quem tem razão.

Mas sei que a dúvida existe e que merece ser esclarecida.

Porque uma coisa é certa: o direito à manifestação continua a ser um dos pilares fundamentais de qualquer democracia saudável.

Desde que se mantenha dentro dos limites do respeito, da não violência e da convivência democrática, deve ser protegido e valorizado.

É precisamente aqui que surge o equilíbrio imperfeito.

Por um lado, existe a obrigação do Estado e das forças de segurança em fazer cumprir a lei.

Por outro, existe o direito dos cidadãos de se manifestarem publicamente, sobretudo quando o fazem de forma pacífica.

E é aqui que começam as perguntas incómodas.

Deve uma manifestação pacífica ser interrompida por não cumprir determinadas regras administrativas?

Até que ponto a aplicação rigorosa da lei deve prevalecer sobre o exercício de direitos fundamentais?

E quando não existe violência, destruição ou ameaça à ordem pública, qual deve ser o grau de tolerância de um Estado democrático?

A intervenção da PSP no Porto, durante a madrugada, relançou precisamente este debate.

Não discuto aqui a legalidade da operação. Questiono apenas se essa será sempre a melhor resposta para situações desta natureza.

Porque a democracia não se mede apenas pela existência de leis.

Mede-se também pela forma como as aplica.

No fundo, talvez a verdadeira questão não seja saber quem tem razão.

Talvez a verdadeira questão seja perceber onde termina o direito de protestar e onde começa o dever do Estado de impor limites.

E talvez a resposta nunca seja tão simples como alguns gostariam de fazer crer.

Esse é, afinal, o equilíbrio imperfeito.

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