50 Anos de Liberdade – Um compromisso Político com a Justiça e a Verdade

OPINIÃO POLÍTICA

Atingir a maturidade democrática é um marco determinante para a sociedade portuguesa. Os obreiros da Liberdade, e o respeito pela sua memória e por tudo o que deram, de si e dos seus pela Democracia, literalmente, com sangue, suor e lágrimas, merecem da nossa parte uma efetiva responsabilização pela defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias, conquistados até agora. Mas, esta responsabilização é também com o futuro, com os mais jovens (nossos filhos e netos) e as gerações vindouras que, desconhecedoras da memória da falta de Liberdade, a dão como garantida e inquestionável, imunes às permanentes tentativas de ataque ao Estado de Direito Democrático, a que vamos assistindo.

É certo que, a esmagadora maioria dos países do mundo democrático levam muitos mais anos de vivência e sociabilização deste modelo de governação, imperfeito, mas o melhor de todos. Essa maturidade democrática ensina que, a Democracia e a Liberdade serão sempre aquilo que, como sociedade, quisermos fazer delas e que, a sua vitalidade está dependente do quanto as cultivarmos, regarmos e acarinharmos, mantendo-as como plantas vigorosas, sempre ciclicamente a produzir frutos, em continuidade.

Pelos tempos estranhos que vivemos, quase que uma reedição histórica do século XX, maior atenção e compromisso devemos ter com estes princípios, por sabermos o resultado das derivas extremistas.

No compromisso com a Justiça, e sob pena de nos enredarmos cada vez mais na teia do populismo, urge conter e mitigar os impulsos da judicialização da Política. O debate público está, cada vez mais, contaminado por questões judiciais, as quais, quebrando com o segredo de justiça, têm violado o princípio da presunção da inocência, direito de todos os cidadãos, mesmo dos que exercem funções públicas. Na maioria dos casos recentes, só o tribunal da opinião pública tem concluído as suas condenações com sucesso, e isso não é Justiça. É, isso sim, a negação da Justiça! Se por um lado, a disponibilidade dos cidadãos para o exercício de cargos públicos, vem diminuindo substancialmente por causa disto, também a interferência na separação de poderes se torna cada vez mais evidente.

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Já no que respeita ao compromisso com a verdade, vem-se verificando uma crescente banalização da mentira no debate público e na política, assim como uma crescente manipulação das mensagens por alguns órgãos de comunicação social. Não podemos deixar que se normalize o princípio do não cumprimento com os programas eleitorais, por parte dos eleitos – a retórica da incapacidade dos cidadãos em compreenderem as promessas, para justificar o incumprimento com as mesmas, chega a ser insultuoso. Não devemos ter receio do eleitor que toma uma decisão informada. Temos, sim, que recear o eleitor defraudado, pois procura soluções no populismo, e a responsabilidade disso recai sobre os políticos e as suas políticas. Mas, nesta matéria, a comunicação social também tem o seu grau de responsabilidade, pois cada vez mais funciona como veículo de condicionamento da opinião pública, através da divulgação de notícias falsas. E depois das campanhas, vemos, despudoradamente, os jornalistas e comentadores (supostamente isentos) a transitarem para cargos de governação, gabinetes políticos e candidaturas a órgãos de eleição assegurada.

O expoente máximo destas subversões verificou-se com a queda do último governo, processo que, à medida que vamos conhecendo os pormenores, mais verificamos em nada ter honrado a Verdade e a Justiça, colocando, mesmo, em causa o princípio basilar da democracia representativa que é o valor inegociável do voto popular em sufrágio. Já dizia Zeca Afonso “Jurei ter por companheira, Grândola, a tua vontade!”.

25 de Abril, Sempre! Fascismo, Nunca Mais!