Sinais positivos do Governo para a Imprensa

O Conselho de Ministros da passada terça-feira aprovou importantes medidas relacionadas com a comunicação social, nomeadamente, a regional e local, algumas delas vindo ao encontro das propostas que, de há tempos a esta parte, vinham sendo discutidas com os grupos parlamentares e com os responsáveis ministeriais do setor, pela ANIR-Associação Nacional da Imprensa Regional, que congrega algumas centenas de órgãos de comunicação social regional e local de todo o país.
 

Uma das medidas anunciadas- a publicação nos jornais regionais ou locais das deliberações autárquicas - é “significativa” da forma como as instituições locais são tratadas pelo Poder Central: esta publicação já foi determinada por uma lei de 2013, mas não era aplicada pela falta de uma portaria que a regulamentasse…
 

No que diz respeito a publicações, voltará a ser obrigatória a publicação nestes jornais das obras suportadas pelos fundos europeus, de forma a cumprir a regras da transparência, que também já existiu, mas que um Governo recente tinha eliminado.
 

Está prevista a duplicação da comparticipação do incentivo à leitura (vulgo porte-pago), para tornar o preço das assinaturas mais acessível e garantir maior audiência e assim maior receita publicitária.
 

ASSINE A GAZETA DE PAÇOS DE FERREIRA

Nos contactos havidos com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, foi abordada a necessidade de os organismos do Estado cumprirem com a lei da publicidade institucional, que determina o gasto de 25% do montante global na aquisição de publicidade nos órgãos de comunicação social regional e local, mas que também não tem sido cumprido.
 

Outras medidas foram anunciadas, como o apoio à contratação de jornalistas para profissionalizar a imprensa de menor dimensão e a oferta de assinaturas digitais a alunos do ensino secundário.

A Imprensa é um elemento fundamental da democracia, e a imprensa local, pelo seu carácter de proximidade, cumpre uma função insubstituível de informação dos problemas locais aos cidadãos, que nenhum outro órgão nacional tem vocação para cumprir.

A Imprensa local presta um relevante serviço público, que deve ser considerado, nas suas várias facetas, pelas múltiplas instituições e entidades, o que, infelizmente, nem sempre acontece.

Espera-se que os sinais positivos dados pelo Governo se concretizem.