SERVIÇOS MÍNIMOS NA EDUCAÇÃO

Serviços mínimos na Educação

O descontentamento nos profissionais da Educação não pára de crescer. As negociações com o Ministério da Educação que começaram em Setembro andam a passo de caracol e a tutela está mais preocupada em manipular a opinião pública do que em resolver os problemas de fundo aos profissionais que andam há anos a rebentar pelas costuras.

Serviços mínimos

A partir de 1 de fevereiro as Escolas têm que garantir os serviços mínimos de funcionamento. Mas que serviços são esses? Na realidade, serviço de restauração e pouco mais!

As Direções têm que garantir funcionários para abrirem a escola e acompanhar as crianças, zelando pela sua segurança. Têm, ainda, que garantir os apoios às crianças com Necessidades Educativas Especiais. Devem, ainda, assegurar também as refeições.

Ora, onde está a preocupação com as aprendizagens dos alunos?

Desconhecimento da realidade

O que a tutela demonstra é que desconhece a realidade do país! Contraria a própria legislação que emana e os princípios dos quais faz bandeira. Onde está a inclusão? Faz-se abrindo as portas da escola apenas para as crianças com Necessidades Educativas? Mas não foi a tutela que se fartou de enviar decretos e portarias a “obrigar” que essas mesmas crianças estivessem sempre integradas nas turmas? Afinal agora segrega-as! Mas também não sabe o Ministério que os tais apoios a que essas crianças têm direito são tão poucos, variando entre 1h semanal a talvez 6h no máximo, distribuídas pelos vários dias da semana, o que, na realidade, muitas vezes significa 1h diária de apoio. Mas sabe o Ministério que os pais trabalham e não podem ir levar os filhos à escola às 10h da manhã e ir buscar às 11h?

A greve traz transtornos, mas os pais conseguem organizar-se se for logo de manhã, não às “pinguinhas”.

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Um tiro no pé

Nem sei se foi um tiro ou uma granada que atirou ao pedir serviços mínimos. Ao procurar garantir as refeições e o “guardar” de algumas crianças, atropela um princípio básico da Educação e da Escola Pública: a igualdade de oportunidades. Nem todos podem ir à escola…

Pior que isso, revela o papel para que remeteu a escola. Retira –lhe o papel principal, o de ensinar, e destaca o de resolução de problemas sociais que o próprio Estado não consegue resolver. É por isso que procura através das Escolas assegurar as refeições às crianças ou assegurar a vigilância de crianças acompanhadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ). E aqui comete um erro crasso: falha no dever de sigilo, pois acaba por expor essas crianças ao mandá-las para a escola. Lá se vai a confidencialidade…

Desvalorização da Escola por parte do Ministério

Na realidade é o ministério que desvaloriza uma instituição que é o pilar da Sociedade.

Desvaloriza nos vários papéis que lhe atribui sistematicamente para resolver os problemas que deveriam ser resolvidos pelo Estado através de outras entidades ou instituições e obriga a que o principal -o de ensinar- fique quase para último plano.

As “funcionárias”, sempre em pequeno número, dividem-se em multifunções para conseguirem que a escola funcione. Fazem formações contínuas e sistemáticas para no fim do mês, no fim de uma carreira de 36 anos, receberem o ordenado mínimo. São peças fundamentais, mas palavras bonitas não são suficientes nem chegam para as compensar.

Os professores perdem muito do seu tempo a tratar de burocracia, a resolver problemas sociais…e o tempo escasseia para a preparação das aulas, de materiais que contribuam para a melhoria do Ensino.

Consequências práticas da desmotivação dos docentes

Eu vou dar o meu exemplo prático, e sei que me vão entender, e é uma situação que sempre combati quando colegas o referiam, mas que começo a assimilar para não ir ao “charco”.

Os professores não têm horário…ou melhor, têm, mas não o cumprem.

No Pré-Escolar e 1º ciclo o horário de funcionamento dos estabelecimentos é das 9h às 17h30. Ora, esse é o meu horário. Será dentro desse horário que devo exercer as minhas funções. Mas não tem sido…

Reuniões à noite, prejudicando a minha vida familiar, atividades ao fim de semana e por aí fora…é tempo de começarmos a fazer opções! Não há reconhecimento do Ministério de tudo o que fazemos, e fazemos tanto!

Passou a ser normal reunirmos à noite, fazermos atividades à noite ou ao fim de semana para facilitarmos a vida aos pais, mas sem qualquer remuneração. Ora, ou o Ministério me paga as horas extra, como qualquer patrão (e noturnas são a um preço especial), ou não faço mais voluntariado!

Quem perde? Eu sei quem perde…mas ponham-se no nosso lugar: se o vosso patrão vos mandasse trabalhar fora do horário gratuitamente, faziam-no?

Rosário Rocha