Quando um polícia mata

Odair Macedo, pequeno empresário cabo verdiano, morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP, na madrugada do passado dia 21 de Outubro e faleceu pouco depois no Hospital S. Francisco Xavier.

Não se conhecem ainda as circunstâncias exactas e o modo exacto como esta morte ocorreu, estando em curso investigações pela Polícia Judiciária e inquéritos pela PSP e Inspecção Geral do Ministério da Administração Interna.

Esta morte provocou fortes e variadas reacções da sociedade portuguesa pelo cruzamento de variadas controvérsias, como sejam, nomeadamente, o estatuto das forças de segurança, a sua penetração por forças da extrema-direita, o seu papel no combate à criminalidade; os bairros sociais e os seus habitantes como centros de criminalidade, descriminação de imigrantes, racismo; ideias e práticas de forças políticas.

O Comunicado da PSP a justificar/desculpabilizar a actuação do agente, sem ainda ter o conhecimento cabal da forma e circunstâncias em que ele agiu, não dignificou a instituição e abriu logo a porta a reações violentas, que se seguiram durante dias.

O uso de armas de fogo por agentes policiais está previsto no decreto-lei n.º 457/99 de 5 de Novembro, que no seu artigo 2.º estipula:

1 - «O recurso a arma de fogo só é permitido em caso de absoluta necessidade, como medida extrema, quando outros meios menos perigosos se mostrem ineficazes, e desde que proporcionado às circunstâncias.»

2 - «Em tal caso, o agente deve esforçar-se por reduzir ao mínimo as lesões e danos e respeitar e preservar a vida humana.»

Enquanto esta morte provocava protestos violentos por indivíduos anónimos, na sua maioria jovens, incluindo adolescentes, a actuação do agente policial merecia fortes elogios de responsáveis do partido político Chega.

André Ventura, o Chefe, exclamou: “Nós não devíamos constituir este homem arguido, nós devíamos agradecer o trabalho que este polícia fez. Nós devíamos condecorá-lo (…) Obrigado, obrigado. Era esta a palavra que devíamos estar a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido na Cova da Moura.”

O líder parlamentar comentou: “Menos um, se (os polícias) disparassem mais a matar, o País estava mais na ordem.”

(Caro leitor, substitua o nome Odair Macedo pelo nome de um seu filho. O que nos diria disto?)

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