O fim da Troika do Município – a saída do PAM

OPINIÃO POLÍTICA

Vivemos, a 27 e 28 de setembro, dias históricos, com a aprovação e assinatura do contrato de Cessação do Programa Ajustamento Municipal (PAM) - a “troika” das autarquias endividadas. O Executivo do Partido Socialista sai desta fase complicada de cabeça erguida, como o segundo concelho a sair do PAM, mas sendo o único que não aumentou as taxas, apesar das queixas realizadas ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) pela oposição. O PS lutou continuamente para não onerar a população neste processo, dado considerarmos que o povo não podia ser responsabilizado pelos desvarios de outros.

Este processo derivou da necessidade premente de pagar as dívidas existentes no Município antes das Eleições Autárquicas de 2013, tendo sido o Município notificado da obrigatoriedade de adesão ao FAM, no cumprimento com a Lei n.º 53/2014.

Apesar da gravidade do período que acabamos de finalizar a oposição optou por uma absurda estratégia de negação da realidade dos factos, tendo votado contra as contas de 2022 cujos resultados asseguravam a saída do PAM, e tendo efetuado intervenções infelizes, a sugerir, por exemplo, não se pagar aos credores.

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A gestão financeira dos últimos 10 anos foi um extraordinário exercício de rigor e profissionalismo, por parte deste Executivo. Tal é comprovado pelo relatório final do FAM: - passagem do endividamento de 364% para 136% do orçamento; - dívida nos 35,9 M€ substancialmente abaixo dos 36,3 M€ do objetivo; - execução da receita sempre cumprida sem executar a taxa do IMI no máximo e da derrama; - redução da despesa acima do objetivo em 22,5%; - Plano cumprido reduzindo 32,2 M€ à dívida.

Contudo, o concelho ainda tem de pagar os 35,9 M€ da dívida das gestões passadas, tendo o FAM feito nota que as pendências “do reequilíbrio financeiro com a concessionária de água e saneamento poderá condicionar futuramente a recuperação financeira do Município”. Ou seja, os grandes riscos financeiros que o Município mantém continuam a derivar dos fantasmas do passado.

Não poderia deixar de referir a caricata declaração de voto do PSD: “a saída do PAM não é um ponto final, mas sim uma nova etapa que exige prudência, rigor e responsabilidade.” Demorou 10 anos, mas finalmente o PSD percebeu a importância da prudência, do rigor e da responsabilidade, na gestão dos dinheiros públicos.

Pena que, também, não tenha acompanhado o PS nas aprovações das boas contas que aqui conduziram, nem tenha apoiado as taxas municipais mínimas que o PS, honrosa e corajosamente sempre defendeu e aplicou, em defesa dos cidadãos.