O ESTADO DA “BAZUCA”

Vivemos á sombra do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). São 22 mil milhões de euros atribuídos a Portugal em 2021 pela Comissão Europeia em subvenções (16.635 milhões de euros a fundo perdido) e empréstimos (5.578 milhões de euros a taxa zero com prazo de pagamento até 30 anos). António Costa, em trânsito para a porta giratória para Bruxelas, chamava-lhe propagandisticamente a “bazuca” salvadora do atraso estrutural de há décadas. Havia objectivos predeterminados na habitação, na saúde, na mobilidade e na digitalização.

Como estamos 4 anos após, e a um ano do prazo terminar?

Em maio de 2025, os relatórios oficiais falam em apenas 33% do PRR executado. Escalpelizemos por componente.

Comecemos pela Habitação. A componente Habitação inicialmente dotada de 2.733 milhões de euros teve um acréscimo para 3.226 milhões de euros em reprogramação posterior mas já no Governo de Montenegro levou corte de 402 milhões de euros (redução de número de fogos em 3.300). Mas destes 2.824 milhões de euros finais do programa para Habitação, apenas 800 milhões de euros estão executados em julho de 2025.

A magnitude e a vertigem destes números não nos deve fazer esquecer a vergonha escandalosa e o falhanço mais ou menos oculto desta gestão pública, que não utiliza verbas disponíveis em favor dos mais desfavorecidos.

Quantas casas a preços acessíveis estavam previstas construir? O Governo de Costa apontava para 32 mil fogos a construir via PRR. O Governo de Montenegro apontava a entrega via PRR de 26.000 habitações até junho de 2026, mas depois ajustou o “compromisso” até 2030 para 26.000 casas do PRR e 33.000 do Orçamento de Estado. Porém até abril de 2025 só 1.950 foram entregues.

Vive-se uma emergência habitacional. Para quem vive em múltiplas dificuldades para assegurar o direito a uma habitação digna, vivendo em barracas ou paga mais de 50% do rendimento em renda ou prestação bancária, impõe-se uma responsabilização política, administrativa, social e ética concretas, sobretudo quando se prevê que 23% dos fundos atribuídos a Portugal no âmbito do PRR não serão utilizados. E na Habitação, prevê-se que seja 1.200 milhões de euros (9.800 habitações a preços acessíveis).

UM CRIME.

As múltiplas razões aduzidas para o atraso e baixa execução do PRR confirmam (e não justificam!) a incompetência e a insensibilidade dos governantes do PS e da AD, e de muitos empresários /patrões.

É uma Administração Pública, definida pelo conceito de Estado Mínimo, esvaziada de quadros técnicos especializados (engenheiros, arquitectos, juristas, gestores, informáticos) capazes de elaborar projectos e candidaturas, com capacidade de contratar ou auditar. O mesmo se passa com as autarquias e organismo do Estado Central como o IHRU.

Uma Administração Pública burocrática, na gestão e contratação, sem inovação social, sem coragem na decisão, partidarizada.

À incapacidade de construtores privados poder-se-ia responder com a auto-construção em terrenos públicos supervisionada com base em projectos tipo e em parcerias locais.  Mas isso era pedir muito.

É portanto um mundo negro de incapacidades, vulnerabilidades, desresponsabilizações a que assistimos.

Cristiano Ribeiro

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