Novo Regimento: o caminho para menos intervenção da População

O que se tem verificado neste último ano é o oposto: verificamos que em vez da participação ativa dos cidadãos aumentar, ela está a reduzir.

Foto arquivo.

Um concelho dinâmico é um concelho inclusivo, que apela à participação dos seus residentes no seu crescimento.

Sabemos todos da importância da participação ativa dos nossos cidadãos na vida cívica do nosso concelho e o quão importante é expressarem as suas opiniões e sugestões sobre um concelho que é de todos nós.

O que se tem verificado neste último ano é o oposto: verificamos que em vez da participação ativa dos cidadãos aumentar, ela está a reduzir.

Senão vejamos: em 2021 tivemos 13 intervenções do público nas Assembleias Municipais, mais quatro na assembleia de Janeiro de 2022 (considerando o período anterior ao novo Regimento da Assembleia Municipal).

Com a aprovação a 12 de Janeiro do corrente ano do novo Regimento tivemos, até hoje, a participação de (apenas) seis cidadãos.

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Recordo o processo implementado para que o público possa intervir na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira com a aprovação desta alteração: inscrição com 24 horas de antecedência e (pasme-se!) identificar a pergunta que vai fazer.

Em contraponto, temos o anterior regime no qual bastava a inscrição no próprio dia junto dos serviços.

Segundo o PS, estarão assim preparados para dar respostas mais concretas às questões do público, o que é curioso, pois não vi ainda nenhuma diferença relativamente a isso. O que se pode constatar é que desta forma se dificulta a participação dos cidadãos na Assembleia Municipal, (o que talvez até dê jeito…) pois há cada vez menos intervenções do público, mantendo o nível (baixo) de esclarecimentos.

Até prova em contrário, passamos de um regime de funcionamento com maior facilidade de acesso da população aos nossos governantes locais (entenda-se, liberdade de opinião!) sem que se tenha sentido qualquer problema ou interferência no normal funcionamento da assembleia para uma zona cinzenta, com mais barreiras e potencialmente propensa à limitação de opinião livre e de participação ativa da população.

Célia Carneiro* Membro da Assembleia Municipal do PSD