Misericórdias Portuguesas indignadas com Revisão de Financiamento da RNCCI

ATUALIDADE

O Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) reuniu, no dia 10 de fevereiro, em Fátima, onde assinou uma moção a manifestar o seu desapontamento e preocupação com a revisão do financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), publicada em Portaria na véspera.

Para o UMP, cabe ao Estado financiar as Misericórdias e não às Misericórdias financiar o Estado, explicando que os valores agora publicados não são suficientes para acomodar os custos de 2024, nomeadamente, os decorrentes dos aumentos dos salários, em particular do salário mínimo nacional, bem como, os relativos aos pacotes alimentares e de energia destas instituições.

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A UMP, representada pelo Secretariado Nacional e por todas as suas Estruturas Regionais, reivindica que o Governo assegure o cumprimento do clausulado do Compromisso de Cooperação 2023-2024 para o Setor Social e Solidário, que prevê a adoção de um novo modelo de financiamento, adequado à realidade RCCI, no limite, até final do mês de março de 2024.

Para as Misericórdias Portuguesas, a não satisfação desta solicitação implicará a desistência de várias candidaturas ao PRR para o alargamento da Rede, bem como o previsível encerramento de unidades em funcionamento. O que sobrecarregará, ainda mais, os cuidados hospitalares com o aumento do fluxo de doentes, oriundos deste terceiro pilar do SNS.