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22/07/2022, 0:00 h

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Licença Menstrual: um avanço feminino ou um motor de desigualdades?

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De facto, a licença menstrual já existiu em Portugal, no período que mediou o 25 de abril de 1974, na década de 80, através dos contratos coletivos de trabalho. No entanto, com as revisões do ano de 2012 ao Código do Trabalho, foi estabelecido um “regime imperativo de faltas”, tendo esta desaparecido da legislação laboral.

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