Gestão Autárquica e os novos desafios!

A modernização das autarquias deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade. A digitalização de serviços, a simplificação de procedimentos administrativos e o uso de dados para apoiar a decisão política são instrumentos essenciais para melhorar a qualidade do serviço público e reforçar a confiança dos munícipes. Paralelamente, a sustentabilidade financeira, ambiental e social assume um papel central na definição das políticas locais.

Os novos desafios do poder local passam também pela crescente descentralização de competências, que reforça a autonomia das autarquias, mas exige maior capacidade técnica, recursos humanos qualificados e um quadro legal ajustado à realidade atual. A cooperação intermunicipal e o trabalho em rede surgem como respostas estratégicas para enfrentar problemas comuns, desde a mobilidade à habitação, passando pela coesão territorial.

Neste contexto, ganha relevância o debate sobre uma possível alteração à Lei n.º 75/2013, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais. Mais de uma década após a sua entrada em vigor, importa avaliar se o diploma continua a responder de forma adequada às exigências atuais. Uma eventual revisão poderá clarificar competências, reforçar mecanismos de fiscalização democrática, promover maior agilidade na gestão e adequar o modelo de governação local aos novos tempos.

Reforçar o poder local é reforçar a democracia. Uma gestão autárquica moderna, responsável e participada é fundamental para garantir territórios mais equilibrados, inovadores e preparados para o futuro.

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