17/04/2023, 10:00 h
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Munícipio Destaque Executivo Municipal
COM OS VOTOS DOS VEREADORES SOCIALISTAS
Quando, em 2013, a atual maioria PS iniciou funções, a Câmara Municipal encontrava-se numa situação de falência técnica, com uma dívida de 70 milhões de euros, um excesso de endividamento de 34,8 milhões de euros, taxas e impostos no máximo legal e um prazo médio de pagamento a fornecedores superior a 3 anos.
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Das contas de 2022, agora aprovadas, alguns dados económicos e financeiros merecem ser destacados:
I) Taxa de execução orçamental das mais elevadas de toda a história do Município: 97% ao nível da receita e 92% na despesa;
II) Continuação da redução da dívida a terceiros que, em 2013, atingia os 70 milhões de euros e em 2022 reduziu para 38 M €, mantendo esta linha descendente ao longo dos últimos anos. Em apenas 9 anos, a atual maioria PS conseguiu reduzir a dívida municipal em 43,5%, num valor absoluto muito próximo dos 30 milhões de euros e tudo isto com impostos no mínimo, apoios sociais como nunca existiram no concelho e investimentos de largas dezenas de milhões de euros um pouco por todo o concelho;
III) Em 2013 o excesso de endividamento do Município de Paços de Ferreira fazia parte do top 5 das piores Câmaras Municipais de Portugal, com uns inacreditáveis 34,8 milhões de euros. Em 2022 passamos, finalmente, para uma situação completamente oposta, com uma capacidade de endividamento de 3,7 milhões de euros, valor que subiu para 7,2 milhões de euros no corrente ano de 2023.
O FIM DA TROIKA E O REGRESSO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Do ponto de vista estritamente político, a aprovação das contas de 2022 permitem alcançar aquele que sempre foi um dos principais objetivos da atual liderança do município: O FIM DA TROIKA!
Com a aprovação formal das contas de 2022, será finalmente possível ao Município de Paços de Ferreira sair do programa de ajustamento municipal (PAM) e, desta forma, devolver total autonomia à Câmara Municipal. Aliás, na sequência da votação desta prestação de contas, foi também hoje aprovado o pedido de cessação do apoio do FAM (Fundo de Apoio Municipal), processo que seguirá agora para Lisboa.
Trata-se de uma conquista fundamental para o futuro do nosso concelho e que é o resultado de 9 anos de um trabalho muitíssimo difícil e exigente, onde o rigor na gestão financeira do município deu o resultado por todos ambicionado.
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