Baixa no Endividamento | Câmara pede para sair do FAM

A Câmara Municipal de Paços de Ferreira, que, desde 2017, estava sujeita ao regime do FAM (Fundo de Apoio Municipal), pediu para sair deste regime tutelar da sua atividade financeira, baseando – se no facto de as contas, reportadas a 31 de dezembro último, evidenciarem que saiu da situação de endividamento excessivo, em que se encontrava desde 2009.

Este endividamento excessivo verifica-se quando a dívida dos municípios excede 150% ((1,5 vezes) a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

Em 2013 a dívida do município era de cerca de 68 milhões e o excesso de endividamento em 2014 era de quase 35 milhões.

Ao longo dos anos a Câmara reduziu a dívida em 26,7 milhões que agora se cifra em cerca de 41 milhões (40.920.776 euros) e também foi reduzindo o excesso de endividamento. Neste último exercício verificou-se mesmo uma situação favorável – uma capacidade de endividamento de 713 mil euros, já que  a dívida contraída Câmara não atingiu os 150% - foi apenas de 147%

Assinale-se que, aquando de submissão ao FAM,  o Município de Paços de Ferreira recebeu um empréstimo deste organismo no montante de cerca de 32 milhões, pagável durante 30 anos.

O Executivo Municipal, ao anunciar o seu pedido de saída do FAM, enfatizou este facto com a sua política de contas certas e rigor financeiro, que lhe permitiu incrementar apoios sociais (refeições escolares gratuitas, transporte escolar gratuito), apoios às famílias, às juntas de freguesia, às associações, executar mais obras, e não aumentar os impostos para o máximo, nomeadamente o IMI, que se manteve no mínimo e isentar de derrama as empresas até 150 mil euros de lucros anuais.

Também uma coroa de glória ostentada por Humberto Brito e seus colegas de Executivo prende-se com o facto de ter reduzido drasticamente o tempo de pagamento aos fornecedores de três anos dos tempos do anterior Executivo PSD para o pagamento a pronto no presente. 

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