Assembleia Municipal aprova Contas Municipais 2023

DESTAQUE DA EDIÇÃO

UMA CÂMARA PREPARADA PARA VENCER OS DESAFIOS DO FUTURO

Vereador Joaquim Sousa

As contas do Município, referentes ao ano de 2023, foram aprovadas, no final do passado mês de abril, em reunião do executivo e também na Assembleia Municipal.

Verifica-se um resultado líquido positivo de 887 mil euros. Desde 2015 que as contas municipais apresentam resultados acumulados positivos no montante de 15M€. 

Num orçamento de 50M€, a execução da receita e da despesa foi respetivamente de 92% e 80%. A elevada execução orçamental prova que, todos os planos e orçamentos apresentados são orçamentos rigorosos e verdadeiros.

A dívida total em 31/12/2023 cifra-se em 37,5M€. No período compreendido, entre os finais de 2013 e 2023, a dívida reduziu-se em 30M€, permitindo ao Município de Paços de Ferreira assinar em 28/09/2023, o contrato de cessação do Plano de Assistência Municipal. Assim, de uma rutura financeira (banca rota), que se verificava em 2013, as contas municipais passam em 2024 para uma capacidade de endividamento de 12,8M€.

No ano 2023, foram realizados investimentos no montante de 8M€. Entre 2014 e 2023, a despesa acumulada com investimentos foi de 45M€. Os anos de 2023 e 2024, representam o início de várias obras financiadas pelo PRR, bem como o término das obras do Portugal 2020 com realce para as seguintes: RAI-Residências Autónomas Inclusivas; ERPI-Estrutura Residencial para Idosos; 13 creches e berçários; Requalificação dos bairros socias, centro de saúde de Freamunde, Praça da República e arruamentos envolventes e todas as EB 2/3 do concelho; Rede ciclável entre Paços e Freamunde; Ponte sobre o rio Carvalhosa e espaço envolvente (Avª Europa); Conservação e beneficiação de diversos arruamentos nas freguesias; Pisos sintéticos nos complexos desportivos de Freamunde e Codessos; E ainda, para o ano corrente, construção de campo de futebol de Penamaior; Aquisição do terreno para construção do Centro de Saúde de Paços e do imóvel para Casa das Artes de Freamunde; Requalificação da estradas nacionais 207 e 209 que atravessam o concelho e via do Poder Local; Construção a custos controlados de 60 fogos em Freamunde e do bairro habitacional na Seroa; e dar início ao nascimento do Centro Tecnológico e Inovação para as industrias da madeira.

Finalmente e tendo em consideração a execução orçamental até Abril de 2024, prevê-se que capacidade de endividamento para 2025 suba dos 12,8M€, atrás referidos, para 20M€.

Isto é revelador da solidez das finanças municipais, permitindo enfrentar com coragem, determinação e entusiasmo os desafios do futuro, no âmbito dos investimentos relativos ao PRR e do novo quadro comunitário “Portugal 2030”, continuando, deste modo, o desenvolvimento económico e social do concelho de Paços de Ferreira.

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AS CONTAS DO MUNICÍPIO

Rui Chamusca, deputado municipal social democrata

Frequentemente confrontados com uma retórica constante e unilateral do Partido Socialista, que parece considerar que a verdade e a correção residem exclusivamente nas suas filas, não nos surpreende a recente declaração de voto deste partido na reunião da Câmara Municipal de Paços de Ferreira sobre a prestação de contas de 2023. Esta declaração focou-se primariamente em ataques partidários direcionados ao PSD e aos seus vereadores.

Neste mandato, temos sublinhado que a nossa declaração de voto vai além do meramente formal; é um manifesto claro da nossa visão distinta para o concelho e fundamenta a nossa posição de voto. Expressão livre e legítima, especialmente enquanto celebramos o 50º aniversário da conquista da liberdade.

A nossa posição contrária ao rumo que está a ser seguido pela atual maioria já tinha sido manifestada anteriormente na discussão e votação do plano de atividades e orçamento para 2023.

Recordando as promessas antigas, como o posto da GNR de Freamunde, a Casa das Artes, o Multiusos e a Academia Profissional, continuam por realizar, revelando uma discrepância entre os projetos apresentados ao longo desta década e a sua execução efetiva. Esta situação demonstra claramente a dificuldade em cumprirem as promessas.

Outro aspeto preocupante é o estado das infraestruturas viárias do concelho. As nossas estradas permanecem deficientes, sem melhorias na segurança ou na mobilidade. A falta de novas vias internas e a ausência de novas ligações com os concelhos vizinhos prejudicam o desenvolvimento do concelho.

No âmbito económico e da coesão territorial, o atraso na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a falta de criação de novas zonas industriais modernas e ambientalmente sustentáveis, com bons acessos de mobilidade, constituem, mais um obstáculo ao desenvolvimento e à atração de novas empresas e empresários. Esta lacuna coloca o nosso concelho em desvantagem competitiva em relação aos concelhos da região.

Adicionalmente, a atual maioria socialista tem falhado em apoiar o potencial do empreendedorismo jovem como motor de desenvolvimento tecnológico, fundamental na sociedade moderna. A falta de ações para estimular jovens empreendedores, que estão na vanguarda da inovação, são resultado da falta de visão estratégica para o concelho.

Por fim, é profundamente lamentável que, após 11 anos, a habitação e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) continuem a ser os grandes fracassos da governação socialista. Estas áreas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável a nível social e económico do nosso concelho.

Estes são alguns dos fundamentos do nosso voto contra, que refletem a coerência ideológica e o projeto que temos defendido ao longo deste mandato.