Advocacia: Estagiários com esperança!

  Para os estudantes de direito que pretendam ingressar na área de advocacia a não realização de estágio nem é uma opção, este é obrigatório para se tornarem num advogado registado. Estes são normalmente realizados durante ou logo após a conclusão da formação acadêmica em direito. O estágio é um instrumento bastante relevante para a formação destes, é uma forma comum de os estudantes de direito adquiram experiência prática em uma variedade de áreas jurídicas, incluindo direito civil, penal, trabalhista, comercial e internacional. Os estágios são normalmente realizados em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas ou em tribunais. Além de adquirirem experiência prática, os estágios também oferecem a oportunidade de conhecer os profissionais do setor e fazer contatos importantes para o futuro da carreira.

  Embora o estágio traga imensos benefícios, este sempre veio acompanhado de uma questão problemática, questão esta que diz respeito á sua remuneração ou para se ser mais preciso á falta desta.

  Apesar de a ordem dos advogados ter receitas avultadas só com o pagamento da taxa de inscrição para o estagio, estimando receber em 2023 um valor superior a dois milhões de euros, estes não são remunerados. Tendo os estagiários de pagar do início ao fim do estágio valores que rodam os dois mil euros, sem estes terem quaisquer receitas ou remuneração durante este mesmo período.

  Após muitos debates sobre o assunto, muitas críticas feitas sobre esta questão, finalmente os estagiários viram uma luz ao fundo do túnel, luz esta que representa a mudança. No dia 22 de dezembro de 2022 foi aprovado pelo parlamento o projeto de lei relativo às ordens profissionais, que faz alterações a questões como as condições de acesso a algumas profissões nomeadamente a de advogado. Projeto de lei este que introduz estágios profissionais remunerados e contempla uma entidade externa para fiscalizar os profissionais.

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  O texto final juntou várias propostas de partidos diferentes nomeadamente do PS e do PAN, incluindo também algumas propostas de alterações do PSD e do PCP. Tendo sido o projeto de lei aprovado com os votos a favor do PS, IL, PAN e do deputado social-democrata Alexandre Poço, contra este projeto votaram o PSD, Chega e o PCP, tendo havido a abstenção do partido LIVRE e do BE.

  Os aspirantes a advogados podem agora respirar de alívio, tendo lhes saído algum peso de cima e entrado nas suas carteiras.   

Beatriz Alves

Militante da Juventude Socialista de Paços de Ferreira