A anunciada Greve Geral

A Greve Geral anunciada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) e pela União dos Trabalhadores (UGT), para o dia 11 dezembro, justifica-se perfeitamente, pelo gravíssimo atentado que a proposta apresentada pelo governo de alteração da legislação laboral representa para os direitos trabalhadores, por gerar retrocesso social e amputação da cidadania.

A gravidade desse atentado é desde logo evidenciado pelo facto de as duas centrais sindicais portuguesas conjugarem esforços nesta luta social, o que apenas se verificou, anteriormente, por três vezes, sendo que as duas últimas ocorreram em pleno resgate financeiro da Troika, concretamente a 24 novembro 2011 e a 27 junho 2013.

Luís Montenegro e o PSD não apresentaram durante a campanha eleitoral quaisquer ideias para alterar a legislação laboral, cientes de que estavam que esta seria uma matéria muito desfavorável aos seus propósitos de ganhos de votos.

Com esta proposta, que o Governo apelida de “flexibilização laboral” pretende este “melhorar a competitividade e a produtividade da economia”.

Mas não é certo que seja este o caminho adequado, antes pelo contrário.

Estudos internacionais vão exatamente nesse sentido contrário, dizendo que existe uma causa e efeito entre mais direitos dos trabalhadores e mais produtividade e desenvolvimento económico.

E são apontados casos internacionais que sustentam essa tese: Dinamarca, Suécia, Alemanha entre outros.

Certo é que são numerosas as “maldades” que passam pela proposta do governo, de que se deixam alguns exemplos: aumento da precariedade do trabalho; prazos dos contratos a termo e incertos; conciliação trabalho/família(trabalho de pais com filhos até 12 anos, deficientes , doença crónica, à noite, fins de semana e feriados), amamentação (prazos e comprovação), luto gestacional ;desvalorização salários; despedimentos (sem processo, regresso ao trabalho após vencimento de causa); não pagamento dívidas dos patrões; recurso ao  outsourcing após despedimento colectivo ou  despedimento por extinção postos de trabalho; redução de formação contínua nas microempresas, etc

(A economia cresce – diz-se – as empresas, nomeadamente os grandes grupos económicos apresentam-nos regularmente lucros obscenos, enquanto os trabalhadores vêem-se forçados a fazer (pela vida) greve).

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