Pelo poder local democrático

É oportuno lembrar a importância do poder local pela capacidade que os seus autarcas vêm demonstrando, ao longo dos anos, na aplicação, em investimento público, das receitas públicas, que lhes têm vindo a ser confiadas, que deram uma cara nova ao país, como se pode comprovar por esse país fora e que no nosso concelho não é exceção, muito antes pelo contrário. Ainda está muito fresca na memória de todos nós a ação crucial das autarquias no combate à pandemia, que nos - e a todo mundo - assolou nos últimos tempos.

As autarquias têm vindo a ser o suporte das mais amplas camadas da população carenciada, especialmente dos mais velhos, em grande parte, em articulação com as instituições particulares de solidariedade social, suprindo ausência de um estado muito centralizado, burocrático e longínquo. No entanto, também não será menos oportuno trazer para a discussão pública insuficiências de vária ordem na atividade e funcionamento das autarquias, que vêm sendo aproveitadas para denegrir o poder local democrático, e que urge extirpar.

Desde logo, a necessidade de as assembleias municipais ganharem mais protagonismo, no simples cumprimento do seu estatuto orgânico, não só como órgãos fiscalizadores do respetivos executivos, dos quais muitas vezes não passam de meras câmaras de eco; também como o verdadeiro parlamento local, onde os problemas reais das populações devem ser discutidos pelos legítimos representantes do povo eleitos democraticamente, com a permissão da ampla participação dos cidadãos. Que assumam poderes legalmente previstos, o que não têm vindo a fazer, pela reverência dominante nos municípios. A colaboração entre as várias autarquias territoriais no mesmo município merecem também um profundo debate, sendo verdadeiramente inaceitáveis práticas autistas e atuações pautadas por mero proselitismo político, nomeadamente nas transferências de competências e de fundos financeiros.

Por tudo isto, e pelo aprofundamento da democracia, vale a pena lutar.  

E se o voto é a arma do povo, vamos lá!