HABITAÇÃO - UMA EXIGÊNCIA (primeira de várias reflexões)

A Habitação é um direito constitucional e, assim, o acesso a uma habitação condigna é uma exigência democrática de uma sociedade civilizada.

A negação desse direito, as suas limitações, as dificuldades dos cidadãos, resultam, entre outros, da especulação imobiliária desenfreada e da pressão turística em locais centrais das grandes cidades. 

A deslocalização de famílias para as periferias, para além da desertificação do centro e estagnação do comércio e outras atividades, provoca desenraizamento e agrava condições sociais já por si muito precárias.

Nas periferias dos grandes centros, assiste-se a aumento significativo dos valores das rendas e dos valores de venda dos imoveis, uma real dificuldade na compra ou arrendamento a preços acessíveis. O mercado responde assim a uma lei de oferta e procura impiedosa.

A Santa Casa da Misericórdia do Porto possui centenas de casas no centro do Porto em degradação evidente. Percebe-se mal que não haja acordo Estado/ CM Porto / Santa Casa da Misericórdia do Porto / Industriais da Construção para recuperar essas habitações, esses espaços que são estrategicamente valorizados (por exemplo, junto a entradas do Metropolitano). O interesse público da reabilitação dessas habitações e espaços parece por demais evidente.

Ate há bem pouco tempo, apostou-se desenfreadamente na construção e licenciamento de alojamentos não permanentes, para oferta turística, o chamado Alojamento Local. Em tempo de redução turística, seria conveniente reverter para o mercado do arrendamento habitacional muitos desses locais, adaptando dimensão adequada e qualidade.

.

O momento atual exige ainda mais atenção à matéria da habitação _ o aumento do desemprego, a quebra de salários e de rendimentos das famílias, traduzir-se-á em dificuldades acrescidas para suportarem custos com a habitação - crédito bancário

Ao Estado cabe responsabilidades, compromissos e investimentos na garantia de habitação adequada, em condições de higiene e conforto, com preservação da intimidade pessoal e privacidade familiar.  

Cristiano Ribeiro, Dirigente do PCP

ASSINE E DIVULGUE GAZETA DE PAÇOS DE FERREIRA

ASSINATURA ANUAL DA EDIÇÃO ELECTRÓNICA – 10 EUROS

ASSINATURA ANUAL DA EDIÇÃO IMPRESSA (COM ACESSO GRATUITO À EDIÇÃO ELECTÓNICA) 20 EUROS