A LENGA-LENGA DO COSTUME

O Projeto de Lei que estabelecia o regime para a reposição de freguesias extintas, agora apresentado pelo PCP, previa que essa decisão fosse tomada em tempo útil para ser efetiva no processo eleitoral para as autarquias locais para este ano.

Esse Projeto respeitava sempre a vontade das populações e daria resposta a centenas de tomadas de posição e moções nesse sentido.

As freguesias extintas em 2013 pelo PSD e pelo CDS podiam deste modo ser recriadas.

Era a retificação de um erro, com a subversão da história e princípios do Poder Local Democrático, com a redução da proximidade, o afastamento da participação, a afetação da representatividade, a perda de identidade.

O País tornou-se mais desigual, mais assimétrico, menos coeso, com menos 20.000 eleitos de freguesia.

A extinção foi feita a regra e esquadro, com critérios cegos.

.

Mas o Projeto de Lei do PCP não passou no Parlamento.

PS, PSD, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Chega, chumbando-o, são responsáveis pelo seu veto, pelo defraudar das expectativas criadas e são deste modo cúmplices do erro de há 8 anos.

E aqui cabe destacar a falta de coerência e vontade política do PS.

Com a entrega tardia de Proposta de Lei (Dezembro de 2020) e o protelar do andamento dos trabalhos na Comissão, a que acresce inúmeros pretextos para não cumprir compromissos anteriormente assumidos (em 2018), o Governo do PS mostrou a face de uma politica sem princípios, a soldo de estratégias eleitorais circunstanciais.

Nada de muito diferente do que se passou com a Regionalização e com o que se passa com o encerramento de serviços públicos de proximidade.

São inúmeras as vozes que se pretende calar, bem como os interesses legítimos dos fregueses de muitos concelhos, muitos locais, onde se constata que a malfadada Reforma Administrativa de Relvas tem afinal novos e inconfessados apoiantes em outros sectores políticos.

Resta continuar a ouvir essas vozes, até ao dia em que por força da vontade popular se torne inevitável respeitar a sua voz. Democraticamente.

Cristiano Ribeiro, dirigente do PCP

ASSINE E DIVULGUE GAZETA DE PAÇOS DE FERREIRA

A PARTIR DE ABRIL O ACESSO A ESTA EDIÇÃO ELECTRÓNICA  SERÁ RESERVADO AOS ASSINANTES – DESTA EDIÇÃO E DA EDIÇÃO IMPRESSA.

ASSINATURA ANUAL DA EDIÇÃO ELECTRÓNICA – 10 EUROS

ASSINATURA ANUAL DA EDIÇÃO IMPRESSA (COM ACESSO GRATUITO À EDIÇÃO ELECTÓNICA) 20 EUROS