UMA ILUSÃO

O capitalismo moderno contém várias formas de se mostrar “aceitável”. O sistema político-económico dominante assume-se por vezes até como “ético”, “humano”, “auto-regulador”. Há por exemplo quem acredite que a liberdade de concorrência, a chamada livre concorrência do mercado, assume um tom pragmático e até justo. É porém pura ilusão. Vejamos os factos.

Os preços das diferentes gasolineiras nas autoestradas divulgados nos placards estão sempre alinhados ao cêntimo. As comissões bancárias não fogem à cartelização de preços e práticas. E aqui o capitalismo luso tem um instrumento legal bastante curioso: a Autoridade da Concorrência, que instrui processos e aplica multas. Teoricamente o Estado dispõe de um sistema que contraria a estratégia monopolista.

Quando a imprensa mais mediática nos anuncia multas de milhões de euros por uma prática infractora da concorrência, o cidadão fica com uma sensação de segurança. A regulação exerce-se, os abusos criminosos são punidos, os infractores são penalizados, o estado de Direito cumpre-se, os monopólios e as grandes empresas são controlados. Isto, pensa o cidadão. Porém…

Nada disso é verdade. Nos anos 2019, 2020 e 2021 foram aplicadas multas pela Autoridade da Concorrência no valor de 870, 2 milhões de euros. Quanto foi cobrado? Cerca de 1,5 milhões de euros(!), cerca de 1,8 por cento do total das multas passadas! Alguém acredita que esta é uma política séria de respeito da legalidade e do Direito? Que paguem os pobres, que os ricos o são por alguma razão…

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As grandes empresas, os grandes monopólios, da banca, dos seguros, da energia, do grande comércio, do correio postal, utilizam as grandes firmas de advogados, os tribunais administrativos, os políticos do centrão, o Tribunal de Justiça Europeu, para pressionarem, adiarem decisões ou arquivaram decisões, para soluções “negociadas” a seu favor, para eliminar provas…são, portanto, fúteis quaisquer considerações sobre a utilidade do “controlo” dos apetites de concentração monopolista. A livre concorrência conduz sempre à concentração, como a experiência da liberalização de sectores o demonstra.

Ponhamos fim à ilusão

Cristiano Ribeiro, Militante do PCP