TALVEZ POSSAMOS DIZER QUE A CULPA NÃO SEJA BEM DO PCP… (…parafraseando os títulos das recentes obras do grande escritor Mário de Carvalho)

O argumentário de uma tal “indignação”:

Que era uma proposta de Orçamento com marca de Esquerda; que era proposto (vejam lá) o melhor Orçamento de sempre; que se propunha um alívio fiscal das famílias; que se aumentavam as pensões e salários da Administração Pública; que eram mais 700 milhões de euros para o SNS; que era criado, a ser reprovado o Orçamento, o caos, a instabilidade, a impossibilidade de receber as verbas da “bazuca” financeira europeia; que se fechava de vez a porta da chamada “geringonça” e se abria a porta à direita e mesmo à extrema direita… esta tese, sim, qual cereja no cimo do bolo desta campanha mediática.

Os factos reais:

O PCP em 2015 esteve responsavelmente bem ao dizer que tendo em conta os resultados eleitorais de então, o PS só não governaria se não quisesse. Obtido consenso e apoio alargado parlamentar, foi viabilizada a constituição do governo, mesmo com a oposição não disfarçada de Cavaco Silva, o Presidente da República de então. Estabelecido um programa mínimo de convergência das forças ditas de esquerda, e passado a escrito esse compromisso, este quebrava o ciclo da austeridade cega e da perda de rendimentos e de direitos por parte da governação PSD/CDS, de Passos Coelho e Paulo Portas + Troika + Cavaco Silva. O PCP esteve responsavelmente bem nos anos de 2016 a 2019 aprovando os OE´s e dando contributos úteis e aceites para essa rotura necessária. No Orçamento para 2020 o PCP votou a favor, mas contudo já em plena pandemia, um Orçamento Suplementar em julho de 2020 teve a abstenção do PCP. Foram identificadas situações de excepção e medidas de emergência adequadas ao tempo. Por intervenção direta do PCP foi possível, por exemplo, garantir o pagamento por inteiro a 300 mil portugueses em situação de lay-off. O OE para 2021 foi igualmente aprovado pelo PCP.

Em junho de 2021 iniciaram-se negociações á Esquerda para a construção de um Orçamento credível e necessário. Os problemas do país (sociais, económicos, sanitários, demográficos) agravaram-se visivelmente com a pandemia, e soluções diferentes tornaram-se urgentes. Os deteriorados salários do privado e do público tornaram-se insuficientes, as pensões miseráveis não garantiam qualidade de vida, a legislação laboral é manifestamente desadequada aos interesses de milhões tal como é para milhões o cutelo da caducidade da contratação colectiva, o SNS degrada-se com péssimos serviços e o esvaziamento de profissionais, a rede pública gratuita de creches torna-se essencial para jovens casais, o investimento público na Educação reduziu-se, as rendas dispararam graças à lei do arrendamento da Cristas, aumentou a emigração de uma juventude qualificada. Os milhões anunciados do Plano de Recuperação e Resiliência eram direccionados em previsão para as empresas, sem aparente benefício para os mais desfavorecidos.

Mesmo fora do Orçamento, a experiência cruel mostrava um novo PS aliado muitas vezes às direitas na AR, rejeitando propostas do PCP de revogação das normas mais gravosas da legislação laboral, de redução do preço da energia, de controlo de preços de combustíveis, de aumento do salário mínimo, de alterações do arrendamento, de controlo de empresas e sectores estratégicos da economia.

António Costa dava á muito sinais explícitos de redireção da orientação das políticas, sem perspectiva de considerar alternativas em negociações sérias e comprometidas. Faltaram-lhe soluções e faltou vontade. Restaram-lhe intransigências e ameaças de chantagem. Perante este cenário o voto Contra do PCP, aparece como natural. O OE era tão mau que o único partido que o votou foi o PS.

 As consequências:

Há a necessidade de reconfirmar a necessidade de uma política alternativa, sem concessões a interesses indevidos. Aos apelos a uma maioria absoluta por parte do PS, bem … relembremos Sócrates. A culpa nunca será do PCP.

CRISTIANO RIBEIRO, DIRIGENTE DO PCP