Orçamento do Estado

Nos últimos dias o Orçamento do Estado foi o foco de muitos comentários, o que se justifica facilmente não só pelo peso do documento, afinal de contas estamos a falar do instrumento que demonstra a gestão do dinheiro público, mas também por todo o enquadramento político, foram muitas as dúvidas que pairaram sobre o sentido de voto do Partido Socialista.

O Partido Social Democrata demonstra através do Orçamento um compromisso com a estabilidade política, com os portugueses e com a ideia de crescimento sustentável e programado.

O Governo prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,1%, sendo que o Primeiro-Ministro já reiterou a vontade de atingir níveis superiores a 3%.

No que diz respeito à dívida pública, o Governo prevê que a mesma se deverá situar nos 93,3%, o que significa a baixa da mesma em relação a 2024.

A aprovação do Orçamento do Estado na generalidade não constitui por si só um cheque em branco, aliás, vejamos por exemplo o caso do IRC.

O Governo manifestou a intenção de descer o imposto em um ponto percentual, o Ministro das Finanças não quer abrir mão da medida, no entanto a mesma ainda é uma incógnita visto haver oposição do PS.

De referir aqui que a baixa do IRC é de grande importância para a atração de investimento e para aumentar a produtividade.

Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos refere que a baixa de um euro na receita fiscal reflete, a médio prazo, um crescimento de 1,5 euros de Produto Interno Bruto.

Outro aspecto positivo do Orçamento é o aumento do investimento público, particularmente em áreas cruciais como a saúde, onde se prevê investir 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% face a 2024. Este investimento é essencial para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e para assegurar que o nosso país está preparado para enfrentar os desafios futuros.

Além disso, não devemos esquecer as medidas para os jovens e com especial foco no IRS Jovem, onde haverá uma isenção total no primeiro ano de trabalho e descontos nos nove anos seguintes. Serão cerca de 400 mil jovens a usufruir da medida.

Para concluir, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é um documento equilibrado e ambicioso, que reflete a visão do Governo para um Portugal mais próspero e sustentável.

A crítica e a divergência política serão sempre uma constante na nossa sociedade, o que não tem que ser necessariamente mau, visto que, quando origina consensos, são dados passos em prol da população.

Existe o objetivo claro de estimular a economia, colocar mais dinheiro nos bolsos das famílias e dos jovens, sem esquecer o investimento na saúde, na educação e na habitação, vincando mais uma vez a ideia que Luís Montenegro e o Governo, que lidera, colocam a estabilidade do país em primeiro lugar, sem deixar a ambição de prosperidade de lado.

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