Orçamento 2024 - Tomadas de Posição do PS e do PSD

ORÇAMENTO MUNICIPAL 2024

Concelho de Paços de Ferreira com a maior captação de fundos comunitários de sempre, no concelho e na região.

Saídos do Programa de Ajustamento Municipal, decorrente do empréstimo obtido junto do Fundo de Apoio Municipal, que traduzia a situação de bancarrota com que o PSD deixou o concelho em outubro de 2013, este é o primeiro ano em que o executivo do Partido Socialista tem a possibilidade de elaborar um orçamento com total autonomia e independência.

Para 2024, os eleitos do Partido Socialista apresentam um orçamento que contempla a maior captação de fundos comunitários de sempre no concelho, mais de 50 milhões de euros, que permitirão dotar todos os centros escolares de berçários e creches, construção de ERPI´s e outras estruturas sociais, requalificação das habitações sociais do concelho, requalificação das EB 2/3, requalificação do Centro de Saúde de Freamunde e construção de um novo Centro de Saúde em Paços de Ferreira.

Para além da ampliação da ETAR de Arreigada, será continuada a reabilitação urbana e repavimentação de dezenas de quilómetros de estradas no concelho, a que se junta um vasto conjunto de apoios sociais, únicos na região e no país, como são exemplo as refeições escolares gratuitas para todos os alunos do pré escolar ao 12º ano, transporte escolar gratuito, cartão municipal sénior, tarifário social e familiar na água e saneamento, projeto aprender a nadar para crianças do 1º ciclo, cheque bebé de 500 euros, colocação de pisos sintéticos em todos os clubes do concelho. E tudo isto com impostos e taxas no mínimo!

Seguindo a política de contas certas, pagando as suas contas de forma absolutamente exemplar (prazo médio de pagamento de apenas 8 dias), a Câmara Municipal de Paços de Ferreira projeta o concelho para que este se transforme num dos mais modernos e desenvolvidos concelhos da região e do país.

Para Humberto Brito, a ambição é clara: Recuperada a autonomia financeira, estamos hoje em condições de elevar o concelho a um patamar do desenvolvimento social, cultural e económico de excelência, em que todos os cidadãos contam e são destinatários diretos das nossas políticas públicas.

A gestão pública rigorosa e transparente significa que os recursos públicos são hoje alocados para garantir qualidade de vida às famílias, sempre com impostos mínimos.

No passado, o PSD fazia obras que não pagava e os apoios sociais às famílias eram inexistentes, sendo que as empresas e empresários do concelho eram desconsiderados face a empresários chegados de fora, pagando impostos máximos, como era o caso do IMI. Temos muita honra no modelo de gestão pública que concretizamos e na cultura organizacional que implementamos no município.

Por fim, os eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal lamentam que o partido da oposição, mais uma vez sem propostas, sem ideias e sem projetos para o concelho, se limite a atacar pessoas através de cartazes ofensivos e caluniosos, retrato da personalidade do seu líder local, procurando camuflar a sua total incapacidade de fazer política pela positiva. Infelizmente, temos hoje na oposição uma versão chega, trauliteira e mal intencionada.

Os eleitos do PS na CMPF

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DECLARAÇÃO DE VOTO DO PSD

O Orçamento para 2024 reflete uma continuidade da falta de ação decisiva e de uma estratégia coesa para enfrentar os desafios do concelho.

Em 2024, o concelho de Paços de Ferreira, sob a governação socialista, enfrenta um conjunto de desafios críticos, refletindo um cenário político e económico instável a nível nacional, provocado pelo próprio partido socialista, e a internacional com as atuais guerras na Europa e Medio Oriente. Esta gestão tem sido marcada por promessas não cumpridas e por um padrão de investimento ineficaz, incapaz de mobilizar a comunidade para o desenvolvimento de um concelho dinâmico e contemporâneo. A perda de atratividade do concelho é evidente, com quedas nos rankings de negócios e habitação, e a incapacidade de reter talentos e capital humano é um sintoma de uma gestão deficiente.

Perante estes desafios, o PSD de Paços de Ferreira defende a necessidade de uma visão estratégica focada no desenvolvimento sustentável e equitativo do concelho. Com foco na importância de estratégias de longo prazo que abordem tanto as necessidades imediatas da comunidade como a preparação do futuro. A falta de uma estratégia de desenvolvimento integrado e o desequilíbrio no investimento entre as áreas urbanas e rurais, evidenciados na atual governação, são vistas pelo PSD como barreiras à coesão social e territorial do concelho.

Nota-se a continuidade do adiamento dos investimentos estruturantes para o concelho. Projetos como o Posto da GNR de Freamunde, a Casa das Artes em Freamunde, a Academia Profissional, e a construção de novos pavilhões, novas vias de comunicação, bem como novas valências sociais, permanecem inalcançados.

Nos últimos dez anos, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira gastou centenas de milhões de euros sem produzir uma única obra de referência.

Os transportes públicos são praticamente inexistentes em todo o concelho, prejudicando a qualidade de vida de todos.

É impossível ignorar o atual mau estado das estradas do concelho.

Torna-se urgente a criação de zonas de acolhimento empresarial, um plano rodoviário municipal.

Contínua falta de apoio ao setor económico do concelho.

Recusa da maioria socialista em aceitar a proposta do PSD para a atribuição de apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de percursos pedestres de Pequena Rota nas freguesias.

Lamentamos a ausência de uma política de oferta pública de aquisição de habitação.

As políticas de juventude carecem de direção - o esquecimento dos jovens que frequentam o ensino superior.

Nas políticas de habitação direcionadas para os jovens, reforçamos a urgência de medidas concretas como a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra da primeira habitação.

A ausência de referências ao Plano Diretor Municipal (PDM) nas grandes opções do plano é uma questão que o PSD de Paços de Ferreira observa com particular preocupação.

A situação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) é outro exemplo da incapacidade desta gestão socialista.

A nossa declaração para o orçamento e GOP's de 2024 em Paços de Ferreira, infelizmente, não pode esconder uma gestão socialista marcada por deficiências significativas e uma falta de visão estratégica. Esta gestão, sob a liderança socialista, tem sido caracterizada por promessas não cumpridas.

Assim, o orçamento para 2024 reflete uma continuidade da falta de ação decisiva e de uma estratégia coesa para enfrentar os desafios do concelho. Este orçamento não atende a esses objetivos, pelo que votamos contra.

Os eleitos do PSD

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