O Tribunal Constitucional é verdadeiramente independente?

O Tribunal é composto por 13 juízes, cuja escolha é feita através de dois métodos distintos: 

. 10 Juízes eleitos pela Assembleia da República e a eleição exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, o que obriga a consensos alargados entre os maiores partidos.

. 3 Juízes cooptados que são escolhidos pelos próprios 10 juízes previamente eleitos pelo Parlamento.

Pelo menos 6 dos 13 juízes devem ser obrigatoriamente escolhidos entre juízes dos restantes tribunais. Os restantes podem ser juristas (licenciados, mestres ou doutores em Direito). O mandato é de 9 anos e não é renovável. Os juízes gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade. 

As polémicas recentes em torno do Tribunal Constitucional (TC) em Portugal centram-se, essencialmente, no impasse político para a renovação de juízes e na tensão entre o modelo tradicional de bloco (PS/PSD) e a nova aritmética parlamentar.

Atualmente, vive-se um impasse na Assembleia da República devido à falta de acordo entre os principais partidos (PS, PSD e Chega). Como a eleição exige uma maioria de dois terços (154 deputados), nenhum bloco consegue eleger juízes sozinho, o que tem levado ao adiamento sistemático das votações.

Historicamente, o PS e o PSD dividiam as indicações para garantir a maioria necessária. Contudo, o novo cenário político trouxe críticas. O partido Chega reclama o direito de indicar juízes com base no seu peso parlamentar, contestando o domínio histórico dos "partidos fundadores".

Figuras do Partido Socialista consideram inaceitável que o partido fique fora da eleição, defendendo que o seu papel histórico no sistema deve ser respeitado independentemente da aritmética atual.

Após esta explicação, podemos de forma objectiva e legitima, fazer a pergunta que está em título deste texto que é “O tribunal constitucional é verdadeiramente independente?”.

Todos teremos opinião sobre a polémica existente e todos tenderemos a defender a posição do nosso partido. Muitas opiniões diferenciadas e respeitáveis. Mas numa coisa pensamos estar todos de acordo independentemente das nossas posições relativas a este assunto. Se o TC fosse realmente independente qual seria tão elevado interesse dos partidos políticos em designar os seus membros?

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