O SETEMBRO REVOLUCIONÁRIO?

OPINIÃO

Setembro é sempre vislumbrado como o mês dos recomeços. Para muitos simboliza um novo Janeiro e para o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, o mês de Setembro fica marcado pelo seu anúncio dirigido aos jovens portugueses.

Em meados de Setembro de 2023, o dirigente do Partido Socialista (PS) comunica ao país uma medida, entre outras, de apoio aos jovens que optem por exercer o seu ofício em Portugal. Trata-se de uma devolução do valor de 697€ (correspondente ao pagamento de um ano de ensino superior numa Universidade Pública Portuguesa) por cada ano de trabalho no país.

Até ao momento nenhum documento legislativo foi publicado. Contudo e atendendo aos dados obtidos até então, colocam-se as seguintes questões: a medida anunciada tem em vista a permanência dos jovens licenciados e mestres em Portugal ou assenta numa medida de ajuda à independência e autossustentabilidade destes? Independentemente da finalidade que prossiga trata-se de uma medida insuficiente na medida em que, se o apoio anunciado pelo Governo disser respeito à permanência dos jovens no mercado de trabalho português, então o valor devolvido é insignificante. Aqueles que saem do país em busca de melhores condições de trabalho e por conseguinte, melhores condições de vida, fazem-no por um valor muito superior aquele que conseguem alcançar em Portugal, o que significa que atribuir a um jovem licenciado a quantia de 700€ não é, na realidade, algo que os faça repensar nas suas opções, motivando-os a permanecer no mercado laboral português. Trata-se de um valor mínimo em comparação aquilo que os outros países lhes podem proporcionar. Se observarmos a medida como algo a contribuir para a sustentabilidade financeira de um jovem, o mesmo problema se aplica. A saída tardia de casa dos pais cada vez mais é um problema para os jovens, sem solução à vista. Ao invés de uma medida de reembolso daquilo que já foi pago, a solução passaria, a título de exemplo, por uma medida concreta e eficaz do governo no que toca à habitação para estes. Não só para aqueles acabados de sair do ensino superior, como também para aqueles que, apesar de se encontrarem no mercado de trabalho não conseguem subsistir e fazer face aos preços atualmente praticados para a compra ou arrendamento de moradias.

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Setembro foi também ele marcado pela comunicação da Ordem dos Advogados, anunciando a redução dos emolumentos a pagar aquando da inscrição dos advogados estagiários no respetivo Curso de Estágio de 2023. Até Setembro de 2023 o emolumento de inscrição tinha o valor de 1.500,00€, após o dia um de Setembro do presente ano, a Ordem dos Advogados decidiu reduzir este mesmo valor para 950€. Trata-se de uma redução de 550€, resolução essa que ainda se encontra muito longe daquela que uma vez já foi paga. O valor exorbitante de acesso à profissão é cada vez mais e para muitos de nós uma infeliz realidade, contribuindo assim para seleção elitista de pessoas com possibilidade de acesso a este ofício.