O Direito vs Inteligência Artificial

OPINIÃO

Vivendo hoje, naquela que podemos chamar a quarta Revolução Industrial firmada na era das tecnologias, nos últimos tempos muito se tem falado acerca da Inteligência Artificial (IA). A verdade é que, a inteligência artificial está cada vez mais omnipresente, quer na vida das pessoas quer ao nível empresarial, estando hoje no auge da transformação ao nível digital e tecnológico.

A inteligência artificial consiste na capacidade de uma determinada máquina simular e reproduzir competências/habilidades semelhantes às de um ser humano, como por exemplo o raciocínio lógico, a aprendizagem e até a criatividade. Voltada para o mundo jurídico, consiste num programa/sistema que virtualmente simula o raciocínio de um advogado ou qualquer outro profissional do direito. Aliada a uma maior produtividade, gestão de tempo e a uma melhoria na organização de trabalho, a inteligência artificial pode ser utilizada na análise e revisão de documentos, pois possui a capacidade de sintetizar grandes volumes de jurisprudência, de redigir contratos de forma célere e eficiente, permitindo além do mais a preparação de peças processuais. A título de exemplo, por muitos conhecido, o ChatGPT, é uma ferramenta baseada na inteligência artificial que procura responder textualmente a questões que lhe são colocadas por um usuário. A sua utilização no ramo jurídico, disponibiliza a redação de documentos, petições, contratos ou pareceres, atuando eficazmente neste processo de pesquisa jurídica.

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Com a sobrecarga dos tribunais judiciais que se esbatem com um crescente número de processos, a inteligência artificial poderá também, futuramente, influenciar a forma como os tribunais elaboram as suas decisões, oferecendo aos juízes um itinerário para o seu processo de tomada de decisão. De facto, embora muitos temam que os advogados e profissionais do direito sejam substituídos por este sistema de inteligência artificial, a verdade é que, a relação entre a esta e o direito traz consigo inúmeras vantagens. No entanto, a sua utilização no mundo jurídico não substituiu de forma alguma o trabalho desempenhado pelos seres humanos, no que toca à sua interpretação subjetiva e emocional aliada a decisões éticas e morais, caraterísticas de um advogado ou outro profissional do direito.

Assim, à medida que a inteligência artificial vai revolucionando o mundo jurídico, vão surgindo novos desafios e preocupações que ao mesmo tempo exigem a implementação de leis e regulamentos específicos para regular a sua utilização. Propugna-se pela construção de uma sociedade mais justa e equitativa, garantindo porém, a preservação da atuação humana na realização da tão célere e adequada justiça.