“Negligência” programada

Faz‑se, muitas vezes, passo a passo, sob o disfarce de reformas “modernizadoras”, até que o cidadão comum, cansado de falhas e atrasos, acabe por aceitar como inevitável aquilo que nunca deveria ser opção: a entrega de funções essenciais do Estado aos grupos económicos privados. Nos últimos meses, esta estratégia tornou‑se particularmente evidente nos setores da educação, da segurança social e da saúde.

O episódio recente da confusão na aprovação dos exames nacionais não foi um acidente técnico. Foi o resultado direto de uma decisão política: substituir equipas públicas experientes por um sistema eletrónico gerido por uma empresa privada. No ano passado, o Ministério da Educação já tinha extinguido organismos fundamentais e dispensado mais de metade dos trabalhadores responsáveis pela organização dos exames. Abdicou, conscientemente, de décadas de conhecimento acumulado.

O resultado está à vista: falhas, atrasos, ansiedade entre alunos e famílias, e dificuldades no acesso ao ensino superior. A empresa contratada — apresentada como “especializada” — falhou duas vezes consecutivas. E, no entanto, o objetivo político foi cumprido: criar a perceção de que o serviço público não funciona, preparando terreno para novas privatizações.

Pouco depois, surgiu o Relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, presidido por Jorge Bravo, consultor de uma associação de fundos de pensões privados.

“Este Relatório contém três medidas estruturais, que visam claramente destruir o sistema actual da Segurança Social tal como actualmente existe e é definindo na Constituição da República, que são acompanhadas de outras medidas para complementar as anteriores, em que a maioria visa claramente ocultar/disfarçar os efeitos estruturais potencialmente destrutivos daquelas três medidas e alimentar a campanha gigantesca que está em curso.” (Eugénio Rosa) 

A reação foi imediata. Associações de trabalhadores, reformados e especialistas denunciaram a manobra. O debate público tornou‑se intenso, e o Ministro da Presidência apressou‑se a declarar o assunto “encerrado”, pedindo aos portugueses: “não se assustem”.

Na saúde, a estratégia é antiga: desinvestir no Serviço Nacional de Saúde, deixar problemas acumularem‑se, e apresentar o setor privado como solução milagrosa. A entrega da Unidade Local de Saúde de São Pedro da Cadeira, em Torres Vedras, a uma empresa privada sediada em Matosinhos, é mais um passo nesse caminho. A nova gestão funcionará dentro das instalações públicas, mas ao serviço de interesses privados.

É a mesma lógica: enfraquecer o público para fortalecer o privado.

Num país onde os serviços públicos vêm sendo, durante décadas, pilares de igualdade e coesão social, não podemos aceitar que sejam desmantelados por via da “negligência” programada.

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