IVA ZERO : O QUE REALMENTE SIGNIFICA E QUAIS SÃO OS SEUS EFEITOS?

A aplicação do IVA zero em Portugal teve início em 1986, juntamente com a adesão do país à Comunidade Econômica Europeia (CEE), atualmente União Europeia (UE). A isenção de IVA para produtos e serviços essenciais foi uma medida adotada para harmonizar a legislação tributária entre os países membros da CEE e garantir um tratamento igualitário para os consumidores em toda a União Europeia.

Desde então, a lista de produtos e serviços isentos de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) tem sido atualizada e alterada ao longo do tempo, com o objetivo de incluir produtos que são considerados essenciais para as necessidades básicas das pessoas e para a manutenção de serviços públicos importantes.

Dada a crescente preocupação com a inflação, no dia 18 de abril de 2023, entra em vigor a medida do “IVA zero”, que é aplicado em alguns bens e serviços considerados essenciais ou de interesse publico. Alguns exemplos desses produtos são: medicamentos, produtos alimentares, jornais e revistas, serviços médicos, serviços de ensino, transportes internacionais de passageiros, entre outros. É importante ressaltar que a aplicação do IVA zero não significa que o produto ou serviço é gratuito, apenas não há a aplicação do imposto sobre o valor adicionado. Além disso, a aplicação do IVA zero pode variar de acordo com a legislação em vigor e pode estar sujeita a alterações ao longo do tempo.

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E que diferença fará no cabaz base das famílias em Portugal?

O IVA zero é uma medida que pode beneficiar o cabaz básico das famílias em Portugal, uma vez que alguns dos produtos essenciais do dia-a-dia, como alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal, estão incluídos na lista de produtos isentos de IVA.

Assim sendo, a DECO PROTESTE simulou a 29 de março a eliminação de IVA nos preços em mais de 40 produtos, registando uma poupança de cerca de 7,75 euros. Com IVA, o conjunto destes 41 produtos custa 136,86 euros. Sem IVA, a fatura final do consumidor será de 129,11 euros. Esta medida, fundamental, adotada pelo governo central, contando com a coadjuvação e cooperação por parte da DECO PROTESTE, deve-se ao aumento significativo do custo de vida no último ano.

No entanto, na minha opinião, acho necessária uma avaliação contínua dos preços desses bens, uma vez que, caso a inflação continue, a medida de IVA zero pode não fazer uma diferença significativa no preço do cabaz base, ou podendo este sofrer um aumento deliberado, por parte dos distribuidores, mesmo a medida estando em vigor. Nesse sentido, tornar-se-á imprescindível a atuação de certos órgãos na fiscalização, tal como a ASAE, bem como das empresas contratadas pelo estado.

Tânia Alves

Militante da Juventude Socialista de Paços de Ferreira