Fim de mandato dos Diretores

Este ano é o final do mandato para muitos Diretores dos Agrupamentos de Escolas. O Decreto – Lei nº 75/2008 regulamentou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação. Desde essa data as Escolas começaram um novo modelo de gestão que permite que o cargo de Diretor seja desempenhado, no máximo, durante 16 anos. Muitos Diretores estão na reta final e as escolas irão conhecer novos rostos na Direção, no próximo ano letivo.

Direção coletivo versus unipessoal

Antes deste modelo de gestão, antes de 2008, as escolas eram dirigidas por um órgão coletivo. Candidatava-se à Direção da Escola uma lista formada por 4 docentes. Havia um Conselho Executivo, com um presidente, que era eleito por todos os docentes da escola e pelo pessoal não docente, nomeadamente os “funcionários” que lá trabalhavam todos os dias.

Havia uma Assembleia de Escola constituída maioritariamente por docentes, mas que integrava, também, o Presidente da Associação de Pais, instituições locais e membros da administração local.

Eu integrei a extinta Assembleia de Escola em 2007 e, na altura, além do pessoal interno, também fazia parte o Presidente da Cruz Vermelha, um elemento da Junta de Freguesia e o Presidente da Associação de Pais. Era esse órgão que aprovava e acompanhava a ação do Conselho Executivo.

Em 2008 integramos o novo modelo e passou a haver o Conselho Geral. A constituição mudou, na medida em que passou a ter que integrar mais elementos externos à escola, tendo estes que ser em número superior aos internos. Associações locais, Encarregados de Educação e Autarquia terão que ter mais elementos do que docentes e assistentes operacionais e técnicos.

A escolha dos representantes internos e dos encarregados de educação é feita por eleições individuais dos respetivos órgãos; a Autarquia designa os seus representantes e depois as instituições são convidadas pelos elementos que já estão eleitos ou designados.

A grande mudança é que é o Conselho Geral, órgão representativo da Comunidade Educativa, quem escolhe o Diretor. Não escolhe uma Direção, mas sim um candidato individual que depois constituirá a equipa que quiser. E é esse Diretor, unipessoal, que presta contas ao Conselho Geral ou a quem de direito.

Limite de mandatos

O diretor candidata-se e, sendo eleito, faz um mandato de 4 anos, ao fim dos quais pode ser reconduzido para novo mandato, sem que se abra processo eleitoral. Caso isto aconteça, ao fim de 8 anos, abre-se novo concurso e, caso o Diretor se queira candidatar e vença, pode repetir o processo anterior. Assim, pode dirigir uma Escola durante 16 anos.

Abordei esta questão, precisamente, porque muitos diretores atingem, este ano letivo, o limite máximo de mandatos permitido por lei. Quer isto dizer que, antes do final do ano, as escolas já terão que ter aberto concursos para o cargo de Diretor e haverá muitas mudanças por esse país fora.

O Ministério tem na agenda um novo modelo de gestão, mas, certamente, ainda demorará um tempinho a ser delineado e aprovado.

Nos órgãos autárquicos também há limite de mandatos, dirão vocês. Verdade! Mas para os órgãos autárquicos não me recordo de haver falta de candidatos. O que está a acontecer é que, para o cargo de Diretor não é bem assim, e há escolas que ficam algum tempo em modo de gestão temporária por falta de interessados. Claro que noutras não faltam candidatos, mas, para gerir uma escola, não interessa só a vontade, interessa e muito a competência.

Para não me alongar muito mais, refiro que no concelho de Paços de Ferreira há dois Diretores que finalizam esse ciclo: no Agrupamento de Paços e na Escola Secundária de Paços.

São, na minha opinião, dois excelentes Diretores e tenho a certeza que, se a Comunidade pudesse escolher o prolongamento dos mandatos, não haveria a mínima dúvida de que escolheriam a continuidade. Mas não podem… Um dos Diretores está quase no final da carreira, e, portanto, a curto prazo, teria que haver uma substituição, mas não posso deixar de referir o Professor Valentim, da Secundária de Paços de Ferreira, que, ao longo do seu percurso, foi um excelente Diretor, que sempre soube gerir muito bem a enorme Escola que dirige.

Na minha opinião, e sempre a dei abertamente, considero-o o melhor Diretor concelhio e tenho pena que não possa continuar o excelente trabalho que tem feito.

Já sei que se chama democracia, e bem, mas desejo que a mudança nas direções não traga decréscimo na qualidade das nossas Escolas Públicas.

Para quem está de saída, boa sorte e obrigada pelo quanto contribuíram para a Educação; para quem entra, melhor sorte ainda, para que consiga manter e até superar os objetivos dos seus antecessores.

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