Editorial - O Salário Mínimo Nacional e o Emprego

Aqui há tempos Rui Sá, numa das suas crónicas das segundas feiras no JN, recordava, a propósito da discussão do salário mínimo nacional, uma velha lenga -lenga patronal, que já vem dos primeiros tempos após a revolução do 25 de Abril de 1974.

Na verdade, dá conta de um telegrama enviado pelo Sector do Calçado ao Gabinete do Ministro do Trabalho do 1.º Governo Provisório do pós 25 de Abril, criador do salário mínimo nacional, que “alertava” para a “alarmante situação da indústria de calçado, pois obrigará a que mão de obra suba, em certos casos, cerca de 100%”; prejuízos na execução de encomendas destinadas à exportação já em carteira; subida futura nas tabelas que ocasionará perda fatal de tais mercados; aumento substancial do preço no mercado nacional, com consequente aumento do custo de vida interna.

E solicita “medidas cautelares capazes de impedir a falência deste setor com inevitável desemprego dos seus trabalhadores”.

A citação foi longa, mas vale a pena pelo argumentário apresentado, que se repete, ciclicamente, quando se coloca a questão da revisão do salário mínimo.

O patronato português continua a apostar na competitividade com base nos baixos salários, no que tem sido apoiado pelos sucessivos governos, mesmo aqueles que se apelidam de socialistas, e a tese é  difundida e ampliada pelos comentadores de serviço nos órgãos de comunicação dominantes.

Esta é uma das formas deste patronato manter os seus lucros, sem necessidade de equacionar restantes factores  de produção que são até mais influentes, como a organização, a formação dos gestores, a energia, etc.

Por outro lado, esta tese “esquece” que o aumento dos salários tem influência no consumo interno, que é um dos principais – senão o principal criador de riqueza.

Mas neste capítulo de salários e emprego nem tudo é má notícia.

O Nobel da Economia acaba de premiar investigações, que, desafiando a “sabedoria convencional”, concluem que o aumento do salário mínimo nacional não reduz o emprego, como aliás, outras escolas de economia, que se tem oposto às neoliberais, vinham defendendo.