É TEMPO! É HORA DE BALANÇO…

A Agenda Europeia do Consumidor (Plano Quinquenal de Acção 2021/25), anunciada a 13 de Novembro de 2020, confere real destaque à Transição Ecológica.

Prestes a chegar ao seu termo, ponto é saber se os objectivos nela  assinalados se concretizaram-
Eis um desafio que se lança ao leitor: qual o balanço dos planos, projectos e programas?

•    A Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia da UE para a Biodiversidade, que projectam acções-chave e iniciativas destinadas a reduzir a pegada ambiental e climática dos sistemas alimentares da UE e a capacitar os consumidores a escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis em matéria de alimentos;

•    O Plano de Açcão para a Poluição Zero, que se  apresentaria em 2021, identificaria os produtos de consumo como um domínio de acção importante e exploraria formas de incentivar os consumidores a escolhas mais ecológicas; 

•    A Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, com um sem-número de acções destinadas a aumentar a informação aos consumidores sobre os produtos químicos, de molde a protegê-los das substâncias mais nocivas e a promover produtos seguros e sustentáveis desde a sua concepção;

•    A Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável (que se adoptaria no futuro) procurará oferecer aos consumidores novas oportunidades para terem um impacto positivo na sustentabilidade, fornecendo-lhes informações fiáveis, completas e de confiança sobre os produtos financeiros em que investem; e

•    A iniciativa Vaga de Renovação, com uma estratégia para preparar os consumidores para uma sociedade mais ecológica e digital, em que se inclui o reforço dos instrumentos de informação dos consumidores. 

•    O novo Plano de Acção para a Economia Circular cria uma série de iniciativas específicas para combater a obsolescência precoce e promover a durabilidade, a possibilidade de reciclagem e de reparação e a acessibilidade dos produtos, bem como apoiar a acção das empresas. 

•    A Iniciativa para os Produtos Sustentáveis cujo objectivo é o de vulgarizar os produtos sustentáveis, estabelecendo princípios de sustentabilidade para os produtos e revendo a Directiva Concepção Ecológica, alargando o seu âmbito de aplicação para além dos produtos conectados com a energia e concretizando a circularidade. 

•    Adopção de medidas regulamentares e não regulamentares adicionais para abordar grupos específicos de bens e serviços, como as TIC, a electrónica ou os têxteis e bem assim as embalagens.

•    Por exemplo:  
•    A Iniciativa  “Electrónica Circular” visou garantir que os dispositivos electrónicos se concebam com vista à durabilidade, manutenção, reparação, desmontagem, desmantelamento, reutilização e reciclagem, e impondo um «direito à reparação», com actualizações de software. 

•    A iniciativa “Carregador Universal “ para telemóveis e outros dispositivos portáteis visando  simplificar a vida aos consumidores e reduzir a utilização de materiais e os resíduos electrónicos associados à produção e à eliminação deste produto específico utilizado diariamente pela grande maioria dos consumidores. 

•    A Estratégia da UE para os Têxteis procura possibilitar aos consumidores a escolha de têxteis sustentáveis e facilitar o seu acesso aos serviços de reutilização e reparação.

 
•    A Revisão da Directiva Embalagens e Resíduos de Embalagens cujo  objectivo é o de tornar todas as embalagens reutilizáveis e recicláveis de forma economicamente viável, reduzido o seu excesso-

•    A Iniciativa “ Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica”  que visa abordar o acesso dos consumidores à informação sobre as características ambientais dos produtos, incluindo a sua durabilidade, possibilidade de reparação ou de actualização, bem como a fiabilidade e comparabilidade de tais informações.

•    A Revisão da Directiva da Venda de Bens Consumo proporcionaria uma oportunidade para analisar o que mais pode ser feito para promover a reparação e incentivar produtos circulares e mais sustentáveis.

Qual a percepção dos consumidores portugueses e dos mais que se acham domiciliados em Portugal quanto aos pontos referenciados?
Urge, como efeito, se promova um balanço.
Nós não temos respostas quanto à consecução de tais pontos…

Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

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