Decidir entre um Estado Social e um Estado Liberal

OPINIÃO POLÍTICA

As eleições de 10 de Março serão das mais importantes da história da Democracia Portuguesa. A necessidade de travar a progressão da extrema-direita, nomeadamente na sua aproximação à governação seria, por si só, razão de monta para os eleitores depositarem a sua confiança no Partido Socialista. 

Contudo, nestas legislativas está, também, em causa uma diferença absolutamente decisiva sobre a forma como vemos a sociedade e como pretendemos que ela esteja organizada. 

Ouvirmos a direita voltar à ideia peregrina do “choque fiscal” e o PS contrapor com um “choque salarial”, não se trata apenas de retórica. Aliás, já sabemos muito bem onde nos levaram os “choques fiscais” a que fomos sujeitos no passado. Este debate poderia resumir-se a duas simples questões: impostos e rendimentos. 

O choque fiscal propagandeado pela direita é essencialmente baseado na redução do IRC. Uma estratégia económica apenas baseada na redução de impostos não assegura qualquer dinamismo e sustentabilidade à economia. Mas, ainda mais grave se torna esta medida quando verificamos que na realidade apenas 40% das empresas portuguesas pagam IRC e que 45% do IRC coletado é pago por 0,2% das empresas. Estes dados mostram que o choque fiscal só beneficiará as grandes empresas e simultaneamente impõe, em 4 anos, 23,5 mil milhões de euros de austeridade à economia e ao estado social. 

Já no que aos salários diz respeito, a AD propõe o congelamento do crescimento do salário médio, propondo-se a atingir os 1750 euros em 2030, quando a concertação social já o acordou para 2027. Aliás, a AD já declarou que irá cancelar esse acordo. 

No ponto de vista das pensões, todos recordamos a tentativa de corte das pensões acima dos 600 euros que a direita tentou impor com caráter permanente, tendo sido impedidos apenas pelo Tribunal Constitucional. Antes de se reconciliar com os pensionistas, a direita tem que se reconciliar com a verdade das suas políticas austeritárias.

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Resumindo, estamos a falar de medidas que pretendem reduzir o crescimento salarial pretendido para todos e transferir a riqueza ainda mais para os mais ricos.

O PS, pelo contrário, continua na sua missão de assegurar: aumento do salário mínimo que passou de 505 euros em 2015 para 820 euros em 2024; aumento do salário médio que passou de 1179 euros em 2015 para 1505 euros em 2023; continuação do aumento das pensões, que sofreram acertos anuais, e 6 aumentos extraordinários das pensões mais baixas; compromisso de continuidade de garantia de maior sustentabilidade da Segurança Social, pela diversificação do seu financiamento pelo adicional do IMI e pelos impostos à banca, tendo a AD já admitido querer acabar com estas fontes de financiamento. 

Apenas o PS poderá assegurar a continuidade do aumento dos salários e das pensões, a sustentabilidade da Segurança Social e a redução das desigualdades. 

Apenas com o voto no PS, dia 10 de Março, poderemos assegurar a continuidade do Estado Social.