Arrendamento: É Preciso Proteger Quem Coloca a Casa no Mercado

OPINIÃO

O problema dos inquilinos que não pagam rendas continua a ser uma ferida aberta no mercado de arrendamento em Portugal. O que deveria ser uma fonte de rendimento para o proprietário e um contributo para a oferta de habitação transforma-se, frequentemente, num pesadelo de prejuízos e impotência perante um sistema lento e ineficaz.

Por Jean Philippe Carneiro (Empresário do Ramo Imobiliário)

A urgência de uma resposta robusta do Estado é inegável, sobretudo quando se pede aos proprietários que coloquem mais casas no mercado para combater a crise habitacional. Para encorajar o aumento da oferta, o Estado deve ir além das medidas genéricas e proteger ativamente quem assume o risco de arrendar. A desproteção atual e a impunidade dos incumpridores geram uma desconfiança que afasta muitos senhorios, agravando a escassez de casas.

Neste contexto, surge uma proposta de implementação simples, mas de potencial impacto profundo: a criação de uma Lista de Arrendatários Devedores no Portal da Habitação, inspirada na "Lista de Devedores" do Portal das Finanças.

Esta ferramenta não visaria a exposição arbitrária, mas sim a mitigação de risco para os senhorios. Seriam inscritos apenas os arrendatários com processos de despejo concluídos e provas de incumprimento grave e reiterado.

Antes de assinar um novo contrato, o proprietário teria acesso controlado e exclusivo à informação, permitindo verificar o historial de "incumpridor" do potencial inquilino. Este mecanismo de prevenção é crucial.

Os críticos alertam para a estigmatização, mas a verdade é que a impunidade é que gera a desconfiança que sufoca o mercado. Ao restaurar a segurança dos proprietários com um sistema de verificação, o Estado estimulará paradoxalmente a oferta de casas.

Proteger o senhorio é defender a legalidade contratual. A Lista de Arrendatários Devedores é uma medida de bom senso, simples de implementar, e um passo firme para garantir que o arrendamento se faz com mais segurança e menos risco, sendo uma peça essencial na resolução da crise da habitação.

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