18/10/2024, 0:00 h
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OPINIÃO
Por Celina Pereira
A promessa de gratuitidade neste momento específico, embora atrativa, não esconde os abusos de poder inerentes a esta iniciativa.
Em primeiro lugar, são inegáveis a contradição entre a exigência de ligação e a ausência de infraestruturas em muitas localidades. Como podem os cidadãos ser obrigados a ligar-se a uma rede, que não existe ou que não atende às suas necessidades? Esta situação revela um desrespeito pelos direitos dos consumidores e um claro desequilíbrio de poder.
Como pode uma empresa privada obrigar alguém a fazer seja o que seja? O fornecimento de água é um serviço público essencial, e as empresas que o prestam estão sujeitas a regulamentações e obrigações que visam garantir o interesse comum. A imposição de uma ligação obrigatória, sem as devidas garantias de qualidade e continuidade do serviço, é um abuso de poder por parte das Águas de Paços de Ferreira.
Além disso, a gratuitidade da ligação, oferecida como um incentivo, levanta suspeitas sobre as reais intenções da empresa. Será que esta medida visa apenas aumentar o número de clientes, a curto prazo, sem se preocupar com as consequências, a longo prazo, para a qualidade do serviço ….
A obrigação de ligação à rede de água, nas condições atuais, representa um excesso de autoridade e uma afronta aos direitos dos consumidores. É preciso que as Águas de Paços de Ferreira atuem de forma responsável e transparente, investindo em infraestruturas adequadas e oferecendo um serviço de qualidade para todos.
O acesso à água e saneamento é um direito universal e não um privilégio condicionado aos interesses das empresas.
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