À “PESTE GRISALHA” QUE MAL SE AMORTALHA… NEM URBANIDADE NEM PRIORIDADE!

Escrevemos em tempos, no princípio de Março p.º p.º,  num matutino conimbricense:

“Tomemos como modelo o aeroporto de Lisboa em que as entidades que nele preponderam ignoram soberanamente as regras que a lei das prioridades estabelece.

Nada há que confira precedência aos idosos, às gestantes, aos deficientes.

E, no entanto, a lei é imperativa.

Sob a epígrafe “dever de prestar atendimento prioritário”, o DL n.º 58/2016, de 29 de Agosto, define inequivocamente:

• Todas as pessoas, públicas e privadas, singulares e colectivas, no âmbito do atendimento presencial ao público, devem atender com prioridade sobre as demais pessoas:

– Pessoas com deficiência ou incapacidade;

– Pessoas idosas;

– Grávidas; e

– Pessoas acompanhadas de crianças de colo.

• Entende-se por:

– «Pessoa com deficiência ou incapacidade», aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de funções ou de estruturas do corpo, incluindo as funções psicológicas, apresente dificuldades específicas susceptíveis de, em conjugação com os factores do meio, lhe limitar ou dificultar a actividade e a participação em condições de igualdade com as demais pessoas e que possua um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %. reconhecido em Atestado Multiusos;

– «Pessoa idosa», a que tenha idade igual ou superior a 65 anos e apresente evidente alteração ou limitação das funções físicas ou mentais;

– «Pessoa acompanhada de criança de colo», aquela que se faça acompanhar de criança até aos dois anos de idade.

• A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário, em violação do que precedentemente se dispõe, pode requerer a presença de autoridade policial a fim de remover a recusa e para que tal autoridade tome nota da ocorrência e a faça chegar à entidade competente para o efeito.”

No aeroporto de Lisboa, é patente a inobservância da lei.

Os passageiros da outra riba do Atlântico mostram-se desagradados quando se dão conta da inexistência, em Portugal, de prioridades nos embarques, mormente em se tratando de idosos..

Ao invés, mal se chega ao Brasil, o panorama é distinto.

A solicitude dos brasileiros contrasta com a rudeza das gentes ao serviço de entidades que superintendem nos serviços em Portugal, quer se trate da ANA quer dos serviços da transportadora aérea nacional, ou seja, da “JOANA”, com responsabilidades na manobra de embarque.

Com efeito, a “ignorância da lei a ninguém aproveita”. Mas o que dizer de entidades que violam flagrante e grosseiramente a lei e ainda se permitem comentários pouco corteses quando alguém reage, invocando direitos que esbarram na couraça de tão empedernidos servidores?”

No retorno a Portugal, no desembarque há agora efectivamente um canal para pessoas com direito a prioridade no atendimento, circunscrito, porém, a idosos com visíveis, externáveis dificuldades motoras e para deficiências que se façam transportar em ‘cadeiras de rodas’.

Só e tão só. De forma férrea e estrita.

Um idoso de 80 anos que não tropece de modo visível nas pernas  não tem prioridade. Como a não tem um de 90 ou 100 anos…

No Brasil, as prioridades comportam gradações: primum, os de 80 ou mais anos, “deinde” os de 70 ou mais anos e os de 60 ou mais anos… “Coxeiem ou não, andem aos caídos ou não!”

Em Portugal, os idosos são descartáveis na sua dignidade e na sua personalidade..

É a “peste grisalha”, como em tempos o denominou um “ilustre” parlamentar do prestante hemicírculo pátrio, a dar o tom desprezível com que os idosos devem ser tratados neste País que nem sequer respeita o esforço dos seus maiores para as actuais condições de vida...

À falta de melhor, à atenção da Senhora Provedora de Justiça, que tem andado tão discreta neste país de contrastes em que tanto atropelo se regista de modo execrável, porém!

Mário Frota

Presidente emérito da apDC – Direito do Consumo -, Portugal.

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