Taxa de IMI em Paços de Ferreira | Subir ou descer, eis a questão...

O assunto do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) levou ao rubro as duas forças políticas da Assembleia Municipal durante a sua última sessão de 29 de setembro passado. O PSD acusou o PS de ter violado o Plano de Ajustamento Municipal ao não ter aumentado o imposto para o máximo; na mesma ocasião pediu para que a taxa de IMI no concelho descesse para o mínimo. Confuso? O caso não é para menos...

Acontece que o imposto deveria ter aumentado para o máximo com a adesão em 2016 ao Plano de Ajustamento Municipal (PAM) e o pedido de apoio financeiro ao município. Ora esta cláusula não foi cumprida pelo Executivo. Uma adenda ao contrato firmado com o Fundo de Apoio Municipal veio posteriormente resolver esta violação de não cumprimento de aplicação da taxa máxima de IMI. Paulo Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal, enalteceu a atitude “fora da lei” mas solidária do Executivo de que faz parte: “Nestes anos todos, graças ao PS, a população teve a taxa mais baixa de sempre de IMI [no concelho, mas não ao nível nacional]. Sabíamos que podíamos ser responsabilizados pessoalmente por estarmos a fazer isto, mas achamos que era o que melhor servia os cidadãos (...)”.

Agora, após a adenda que permitiu “a reposição da legalidade do IMI”, o líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal, Miguel Martins, considerou que “estão criadas as condições para que o Executivo possa cumprir o que prometeu em campanha: reduzir o IMI para a taxa mínima, que é o que esperamos já em 2021”, desafiou, reacendendo a polémica...