QUESTÕES SOBRE O LAR DE REGUENGOS DE MONSARAZ

As mortes do Lar privado (de Reguengos de Monsaraz) merecem uma avaliação mais profunda, com certezas e algumas dúvidas, longe do superficialismo do preto e branco. Vamos a isso.

Quase 90.000 idosos estão em mais de 2.500 lares em Portugal. Alguns dos lares são ilegais, com um funcionamento sem obediência á Lei. Muitos não têm condições físicas objectivas adequadas, muito menos em período de pandemia e com regras de proteção e distanciamento pessoal.

A 3 de julho o PCP perguntou ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se havia ou não planos de contingência nos lares de idosos e se havia recursos e meios humanos para os concretizar (aos planos de contingência).

 Esta pergunta era (e é) a essencial.

Os planos de contingência expressam as medidas efetivas a implementar para proteção de utentes e funcionários dos lares de idosos (também chamadas Estruturas Residenciais de Idosos) no contexto da epidemia COVID 19, mas também no contexto mais geral. Esta responsabilidade (criar e implementar os planos de contingência) é em 1.º lugar das Instituições respetivas, mas tem uma responsabilidade, nunca negligenciável, do Governo e das estruturas governativas que tutela (incluindo as de caráter inspetivo).

Na mesma altura, e com igual importância, o PCP perguntava ao mesmo Ministério quais as regras de articulação entre os serviços públicos (quer da Saúde, quer da Segurança Social) e as Instituições responsáveis pelos lares para assegurar a concretização das medidas previstas no plano de contingência.

 Tratava-se de uma preocupação generalizada ao Pais, mas com forte impacto nos distritos fortemente envelhecidos na sua população, com um muito elevado número de idosos a viver em lares, e com escassez de recursos humanos disponibilizados.

A estas perguntas, o Governo através do Ministério, nada respondeu.

 Estaríamos perante duas hipóteses: ou as perguntas não eram adequadas á realidade, por se viver um clima de normalidade e resposta adequada ou era evidente um certo desleixo na abordagem do problema, encontrando-se cada idoso em lar, cada lar e cada instituição por sua conta e risco.

 Exemplifiquemos.

Reguengos de Monsaraz, um exemplo infeliz, um caso mediaticamente polémico, aparece neste contexto.  Tratava-se de um Lar de Idosos pertencente a uma Fundação, portanto de gestão particular.

As perguntas: Quantos profissionais aí trabalhavam, de que áreas e qualificações? Dispunha a instituição de um Plano de Contingência adequado, pessoal técnico e operacional para respostas extraordinárias de assistência médica e de enfermagem? Solicitado apoio à ARS Alentejo foram desencadeadas medidas urgentes de apoio pela ARS? Foram mobilizados recursos humanos extraordinários? Foi quebrado ou não um ciclo de solidariedade e de resposta? E por quem? Quem faltou a deveres éticos inultrapassáveis? Quem não assegurou a assistência médica diária e regular, bem como a assistência em cuidados de higiene e alimentação? Porquê e quando o recurso de pessoal das forças armadas?

Estas são as perguntas iniciais, que qualquer português fará, independentemente de ser familiar de utente ou funcionário, ser médico ou profissional de saúde (ou não), desempenhar cargo politico tutelar ou não.

Podíamos estar perante uma situação normal, de letalidade e mortalidade inevitáveis em situações e população de risco. Era uma situação triste e lamentável, sem culpa, sem agentes facilitadores ou responsáveis. Poderemos estar perante uma situação grave do foro criminal e disciplinar, de gestão danosa ou incompetente. Vejamos.

Cristiano Ribeiro

Assine Gazeta de Paços de Ferreira
Assinatura anual 20,00.