EDITORIAL | Processo de Vacinação

O processo de vacinação contra o Covid-19 tem suscitado no país enorme polémica, com críticas, aliás justificadas, desde o chico-espertismo, passando pelo oportunismo político e o nepotismo, até aos critérios e prioridades definidos para a vacinação dos cidadãos.

Sem colocar em causa a justeza e a pertinência destas críticas, o certo é que não deixam de funcionar como cortina de fumo para esconder e lançar para plano secundário uma questão mais condicionante do processo, que traduz a posição de subordinação do governo português à União Europeia, com a consequente abdicação do exercício da sua soberania política.

A União Europeia entendeu – e bem – assumir a aquisição das vacinas em representação dos seus 27 países membros, aproveitando a força negocial de representar 450 milhões de pessoas.

No entanto, o processo de negociação, cujos termos ainda se mantêm, em clausulados relevantes, fora do conhecimento público, deixa muito a desejar.

Na verdade, mantêm-se secretos os custos das vacinas, a garantia de data de entregas, as compras por país, a propriedade intelectual, que permitem às multinacionais farmacêuticas gerir a distribuição da produção em função dos seus interesses financeiros em detrimento do fornecimento aos países da União Europeia, de modo a salvaguardar atempadamente a saúde e evitar a morte dos seus cidadãos.

E isto é tanto mais grave quanto, ao que se sabe, a EU pagou, com recursos públicos, a produção das vacinas; financiou a investigação;  financiou seguros de risco, para o caso da investigação fracassar; retirou aos laboratórios a responsabilidade pelos eventuais efeitos adversos das vacinas, a serem assumidos pelos Estados; e comprou antecipadamente as vacinas.

“Naturalmente”, têm-se verificado atrasos na entrega das vacinas aos Estados, e Portugal é um deles.

A EU está atada de pés e mãos perante as farmacêuticas.

Vários Estados viraram-se já para outros fornecedores (Hungria). A própria Alemanha está a fazer compras por conta própria às farmacêuticas fornecedoras da EU e a negociar vacinas de outras paragens.

O Governo de António Costa replica o triste “bom aluno” da EU, que Passos Coelho celebrizou.

(Esperemos que a factura em saúde e mortes não venha a ser pesada)

Alvaro Neto

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