EDITORIAL- Provisão pública cuidados idosos

A pandemia vem provocando danos nas pessoas e nas instituições que importa analisar com a ponderação devida , questionar as políticas de segurança social e de saúde prosseguidas e perspetivar novas políticas que se mostrem mais adequadas para salvaguardar o seu bem estar , a vida e saúde.

Uma especial atenção deverá merecer a terceira idade, que, infelizmente, a não tem merecido pelas autoridades públicas deste país.

Aliás, por se apresentar como escalão etário não produtivo, já mereceu considerações inenarravelmente desprimorosas de uma das mais destacadas próceres do capitalismo internacional e da Banca europeia e o cognome de “peste grisalha” por uma organização portuguesa de energúmenos travestida de juventude partidária.

A realidade é que Portugal é um dos países mais envelhecidos do Mundo e há que olhar para a velhice com outros olhos e as autoridades públicas atuarem de forma totalmente diversa da que assumiram até ao presente.

As tragédias em lares, que inundaram a comunicação social e provocaram tanta indignação quanta hipocrisia política, apenas vieram destapar uma realidade, que não se queria ver nem reconhecer, a que importa pôr cobro com políticas sociais arrojadas de reforço do Estado Social.

Com efeito, em Portugal o Estado não assume diretamente a prestação de serviços sociais aos idosos, limitando-se a financiar o sector social privado, que exerce essas funções em regime de monopólio, financiamento esse que excede anualmente os 600 milhões de euros com os acordos de cooperação celebrados.

Esta prestação de serviços pelo sector social privado só abrange, no entanto, 12,8% das pessoas idosas deles carenciadas, pelo que esta escassez da oferta determina que se verifique a existência de cerca de 3.500 lares clandestinos , onde vivem cerca de 35.000 pessoas – quase 30% dos 125.00 residentes em lares – sem qualquer enquadramento legal e garantias que se desconhecem, mas que se podem imaginar, dada a falta de fiscalização.

O Estado deve assumir a oferta direta de serviços de cuidados e acompanhamento dos idosos, abandonando a condição de financiador da oferta privada, que deverá fiscalizar mais fortemente, impedindo lares clandestinos e estruturas residenciais que funcionam como meros armazéns de pessoas, e promover a criação de serviços personalizados de apoio domiciliário, que vão além dos mínimos da higiene pessoal e das refeições, assegurando o primado da autonomia e da personalização dos idosos.