Direito de Oposição | PSD APRESENTA PROPOSTAS | PARA 2021

OS VEREADORES DO PSD APRESENTARAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM VASTO CONJUNTO DE PROPOSTAS A SEREM INCLUIDAS NO ORÇAMENTO E PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2021, QUE DEVERÃO SER DISCUTIDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRÓXIMA SEMANA.

PELA SUA IMPORTÂNCIA VAI DE SEGUIDA REPRODUZIDO NA ÍNTEGRA.

O Partido Social Democrata de Paços de Ferreira e os seus Vereadores, no exercício do direito de oposição, vem apresentar o seu contributo para a elaboração dos documentos previsionais para o exercício do ano de 2021.

A elaboração do orçamento municipal para o exercício económico de 2021 terá de ser inequívoca e necessariamente influenciada pela atual situação de pandemia da COVID-19, evidentemente não poderá deixar de ter em conta todas as áreas de atuação da autarquia, mas este exercício reveste-se deste caracter especial.

Um orçamento que deverá estar especialmente preparado para enfrentar, e conquistar, um desafio sem precedentes que afeta todos, sem exceção. Neste pressuposto deverão ser estabelecidas prioridades de modo a implementar respostas imediatas à crise.

Medidas de ação de larga abrangência, dirigidas principalmente aos sectores socioeconómicos, i.e. às pessoas e à economia local, que visem proteger os rendimentos das famílias, apoiar a manutenção e a criação de emprego, apoiar a economia local e mitigar as consequências sociais da crise económica, designadamente através da realocação de rubricas e verbas, constituição de fundos de emergência social e económica, atribuição de incentivos, concessão de isenções e reduções fiscais.

Medidas extraordinárias de carácter urgente devidamente ajustadas à situação excecional resultante da pandemia da doença COVID-19. Medidas preventivas tomadas no presente que permitam assegurar o futuro.

PROPOSTAS PARA OS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2021:

Apresentamos a V. Exas. um conjunto de medidas que consideramos que devem ser incluídas nos documentos previsionais para o ano de 2021, algumas delas já incluídas nas anteriores propostas do PSD de Paços de Ferreira nos anos transatos, mas que continuamos a achar fundamentais para o Orçamento do corrente ano:

A. AÇÃO SOCIAL, SAÚDE e FAMÍLIA:

1. Alargamento do horário escolar, com a criação do mecanismo de Acolhimento (a partir das 8h) e Alargamento (até às 19h30) de forma que os alunos possam acomodar os seus horários aos horários profissionais dos responsáveis de educação, reforçando a equidade entre todos os alunos;
2. Criação de programas de ocupação dos tempos de férias escolares no período do Natal e da Páscoa;
3. Criação de programa de Educação Inclusiva para os alunos com necessidades de ensino especial, envolvendo para o efeito a Obra Social D. Sílvia Cardoso;
4. Acordo de cooperação com corporações dos bombeiros voluntários e Cruz Vermelha para transporte gratuito de doentes para Hospital Padre Américo;
5. Início da construção do Centro de Noite com vista ao acolhimento de idosos que se encontrem em situação de isolamento durante a noite;
6. Criação de um programa de resposta aos sem abrigo do concelho;
7. Reforço das verbas atribuídas para as medidas de emergência social, provocadas pela Pandemia Covid19 (Água, Luz, Medicamentos, Alimentação);
8. Abdicar da taxa de participação no IRS para que o valor previsto de 1.134.333€, fique ao dispor das famílias, permitindo desta forma aumentar o rendimento das famílias, para que possa mitigar os impactos da pandemia do Covid19. Esta medida tem uma dupla vantagem, reforçar o rendimento disponível das famílias e alavancar a economia local, em especial o comercio e restauração;

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B. EDUCAÇÃO:

1. Introdução dos manuais escolares eletrónicos, contribuindo para que Paços de Ferreira seja um município precursor neste processo de modernidade no nosso ensino, em particular no contexto atual em que se assiste à desmaterialização de vários materiais;
2. Criação do programa “Paços de Ferreira – Smart Council” com vista ao desenvolvimento de cultura de inovação e empreendedorismo assente na formação e educação dos nossos jovens, enquanto veículo de promoção social e económica;

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C. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO:

1. Apoio ao investimento no processo de recuperação de exposições devolutas no concelho, nomeadamente com a isenção do custo de licenciamento (taxas e licenças). Divulgação das vantagens do PARU para as exposições que se encontrem na área de intervenção do mesmo;
2. Aposta no Reforço das marcas de referência do concelho, nos meios de comunicação das associações, nos fardamentos, equipamentos, nas viaturas e na publicidade

a. Capital do Móvel;
b. Capão á Freamunde;

3. Avaliação do impacto criado no mercado com a criação da Capital Europeia do Mobiliário e do grau de mitigação da visibilidade face à Capital do Móvel;
4. Reativação da Bienal Internacional do Design de Mobiliário;
5. Realização de uma Gala Anual Capital do Móvel, para reforço da marca Capital do móvel e premiar as empresas que destaquem nas várias áreas de atuação;
6. Atribuição Vouchers E-commerce, em parceria com a Associação empresarial (Promoção da venda on-line com criação de site próprio);

7. Comercio Local e Restauração;
   a. Criação de um programa concelhio, em articulação com a Associação empresarial, para apoio de aquisição produtos de proteção COVID19, acompanhado o mesmo por um plano de sensibilização;
   b. Isenção total da taxa de resíduos sólidos para o primeiro semestre de 2021;
   c. Isenção das taxas de esplanada e publicidade;
8. Programa de apoio á criação de empresas de cariz tecnológico e/ou inovador vocacionados para o apoio aos setores estratégicos da economia local, designadamente o setor do mobiliário e do Têxtil, desenvolvendo, processos, produtos e ferramentas na área da logística, tecnologias de produção, robótica;
9. Retomar a parceria entre a Câmara Municipal e Associação Empresarial de Paços de Ferreira como um pilar estruturante do processo de desenvolvimento económico do nosso concelho;
   a. Equacionar, com a AEPF, a viabilidade de transformar o Parque de Exposições num centro de negócios e de acolhimento do processo de formação profissional municipal. Ponderar a instalação da Academia Profissional no Parque de Exposições;
   b. Criar uma carreira de transporte municipal que tenha o Parque de Exposições como interface entre as cidades de Paços de Ferreira e Freamunde e a Vila de Carvalhosa e a Freguesia de Ferreira;
   c. Aproximar a Autarquia da AEPF com vista à promoção nacional e internacional da Marca Capital do Móvel;
   

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D. QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO E JUNTAS DE FREGUESIA:

1. Propõe-se que a Câmara Municipal estabeleça com as Juntas de Freguesia um Plano de Colaboração, dentro do princípio da igualdade e não discriminação, onde sejam elaborados Acordos de Execução que alcancem os seguintes objetivos;
   a. A transferência de meios financeiros e patrimoniais necessários e suficientes ao exercício de todas as competências previstas nas alíneas a) e b) do número 2 do artigo 38 da lei 50/2018 de 16 de agosto;
   b. A transferência de meios financeiros que permitam a todas as Juntas de Freguesia comparticipar com as despesas inerentes aos encargos com os
   transportes para as crianças do primeiro ciclo, em termos a definir e de acordo com os princípios da igualdade e não discriminação;
2. Dar continuidade ao programa de Regeneração e Reabilitação Urbana, de forma sustentável, maximizando os benefícios dos financiamentos comunitários através do Plano de Ação para a Regeneração Urbana, em articulação com as Juntas de Freguesia e a comunidade;
3. Criação de Linha de Apoio para requalificação de cemitérios: No passado sempre existiram apoios da Câmara Municipal para a realização de obras de fundo nos cemitérios das Freguesias. No entanto, foi instituída a (má) tradição por este executivo de não apoiar as obras de requalificação e/ou aumentos de cemitério das diversas freguesias que se revestem sempre como um grande investimento e que deveriam merecer a comparticipação da Câmara Municipal dada as limitações orçamentais das Juntas;
4. Requalificação das zonas ribeirinhas, dotando-as de zonas/percursos pedonais;
5. PDM: Estabelecer um cronograma para a revisão do Plano Diretor Municipal;
   a. Regularizar os sucessivos atrasos que se têm vindo a verificar neste mandato trazendo graves constrangimentos ao desenvolvimento do concelho;
   b. que permita uma apreciação publica em cada uma das fases de execução;
   c. Que tenha em conta as questões que hoje se colocam no ordenamento do território, tais como: alterações climáticas, eficiência energética, mobilidade, paisagem, ambiente, mobilidade, vivencia social;
   

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E. PROTEÇÃO CIVIL:

1. Revisão do respetivo regulamento municipal de apoio às entidades que atuam nesta área com vista a;
   a. Criação de mecanismo de financiamento da atividade operacional às corporações de bombeiros voluntários com sede no concelho e Cruz Vermelha – Núcleo de Frazão;
   b. A atribuição de um subsídio anual com vista a apoiar as associações de bombeiros voluntários e a Cruz Vermelha de Frazão a suportar os custos com seguros referentes aos veículos e às instalações utilizadas para os fins associados à proteção civil municipal;
2. Medias para os Voluntários;
   a. A atribuição de um seguro de saúde a todos os bombeiros voluntários e socorristas do nosso concelho;
   b. Alargamento dos apoios concedidos aos Bombeiros voluntários do concelho de Paços de Ferreira aos Voluntários da Cruz Vermelha;
3. Elaboração de Planos de Segurança Rodoviárias das zonas circundantes a todas as infraestruturas escolares do concelho assim como dos dois centros de saúde existentes no nosso território;
4. Instalação de sistema de videovigilância para a prevenção de incêndios rurais e florestais no território concelhio;
5. Desenvolvimento de um Programa “Adoção com Responsabilidade” com vista a combater os animais abandonados nas ruas do concelho, em parceria com as associações de proteção dos animais do nosso concelho;
6. Projeto piloto de prevenção com instalação de sinalização luminosa de medidores de velocidade;
7. Criação de plano de reflorestação e plantação de árvores em ambiente urbano

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F. ASSOCIATIVISMO, JUVENTUDE, DESPORTO E CULTURA:

1. Orçamento Participativo, para projetos no âmbito da cultura. Projetos novos e inovadores, que proponha ações de dinamização cultural assentes na afirmação da identidade do nosso concelho;
2. Estabelecer, no âmbito de um "Contrato Associativo Municipal" os objetivos e metas a atingir com as Associações Desportivas, Culturais e Recreativas, Associações de Pais e de Juventude e adotar uma política de apoios à atividade regular no âmbito do Desporto e Cultura;
3. Alterar o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo, com uma majoração de meios financeiros e técnicos em função da implementação de políticas associativas que incrementem e valorizem;
    Os escalões de formação;
    A prática desportiva pelo género feminino;
    A inclusão social;
    O alargamento da oferta de modalidades desportivas de forma sustentada;
    Iniciar a instalação de Courts de Ténis e Padel no concelho;
    A melhoria permanente da qualidade da saúde e da segurança da prática desportiva;
4. Reaproveitamento dos Parques da Cidade de Paços de Ferreira e de Freamunde.
   Os parques da cidade de Paços de Ferreira e da cidade de Freamunde são 2 parques com uma potencialidade enorme, mas que não estão a ser aproveitados da melhor maneira. Com uma área vasta por explorar, acreditamos que muitas valências possam ser atribuídas aos parques, Criação de anfiteatros para espetáculos ao ar livre, zonas para refeições, iluminação (é fundamental um investimento dotando os parques das condições de iluminação, sobretudo nos parques cuja iluminação é deficiente ou inexistente, para uma boa pratica desportiva, social e razões de segurança para os utilizadores)
   
   

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A proposta de orçamento do executivo socialista revela grandes incertezas em relação ao que nos espera em 2021, pois só assim se pode compreender a alocação de quase 2,6 milhões de euros em rubricas de despesa não identificadas, ou seja 8% do orçamento total. Mesmo assim, e o Partido Social Democrata também admite algumas incertezas, entendemos que a verba é demasiado significativa, e nesse sentido com capacidade para acolher as propostas agora apresentadas pelo PSD.

Por último, e no seguimento no defendido pelo Partido Social Democrata de Paços de Ferreira aquando da discussão do Plano de Atividades e Orçamento da Autarquia para o ano de 2020, congratulamo-nos que tenha sido acolhido a redução do IMI e discriminação positiva para as famílias numerosas, assim como o acolhimento das propostas apresentadas pelos vereadores em Abril de 2020 relativas ao apoios de combate a situação pandémica que atualmente vivemos.

O Partido Social Democrata de Paços de Ferreira

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