Assembleia Municipal | ORÇAMENTO E PLANO 2021 |Em Debate

UM ORÇAMENTO AMIGO DAS PESSOAS E DAS EMPRESAS

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) de 2021, no valor global de 32,7 M€, foi aprovado em reunião de Câmara, com os votos contra do PSD. Este documento foi elaborado num contexto de grande incerteza, devido à pandemia COVID-19, que terá necessariamente impactos muito fortes quer na arrecadação da Receita, quer na Despesa para acudir à atual crise pandémica.  Assim, o Município não deixará de fazer uso de todos os mecanismos orçamentais, para atenuar a grave crise económica e social que esta situação está a provocar. O orçamento para 2021 é caracterizado por uma política fiscal amiga das famílias e das empresas do nosso concelho, através da redução de impostos e de taxas e licenças, com destaque para as seguintes medidas:

Aplicação da taxa mínima do IMI e introdução do IMI familiar, para os agregados mais numerosos; Apoio às famílias em situação de carência económica; Isenção de derrama para empresas com o volume de faturação até 150.000€; E isenção de pagamento de taxas e licenças para projetos de investimentos.  

Por setores funcionais, constata-se uma aposta muito forte na Educação, reservando para esta área 17% do total do orçamento, cerca de 5,7M€, com realce para as seguintes medidas: Refeições escolares gratuitas desde o pré-escolar até ao 12º ano; Aquisição de equipamentos para os transportes escolares, bem como gratuitidade dos mesmos para distâncias superiores a 3Km; Requalificação das EB 2/3 do concelho.

Por setores funcionais, constata-se uma aposta muito forte na Educação

No setor do Ordenamento do Território, estima-se um investimento de 5,2M€, (16% do orçamento), com destaque para as obras inseridas na regeneração e mobilidade urbana   das cidades de Paços e Freamunde.

Para o Ambiente estão previstos 2 M€. A limpeza, o asseio do espaço urbano e a reciclagem são de extrema importância para este executivo. Deste modo, consolida-se em 2021, a recolha de resíduos sólidos e varredura urbana, nos serviços camarários e prevê-se a aquisição de novos e modernos contentores, para a deposição do lixo doméstico.

No desenvolvimento económico, há uma dotação orçamental de 2 M€ para efetuar, por administração direta, a conservação e manutenção das vias e arruamentos do concelho, requalificação de sedes de junta, bem como o início da construção/estudos e projetos do novo posto da GNR de Freamunde. Nesta área destaca-se também a promoção e divulgação da “Capital do Móvel” em parceria com a AEPF, bem como a dinamização do comércio tradicional, e promoção da nossa gastronomia local. Em 2021, estará em fase de estudo e projeto o edifício destinado à Academia Profissional, que irá permitir formar jovens qualificados para o setor do mobiliário e do têxtil.

Na função Operações da Dívida Autárquica, estão reservados 3,9 M€ (12% do orçamento), para pagar o serviço da dívida, herdada das gestões anteriores do PSD.

Por último e na sequência de anos anteriores, reforça-se o apoio ao desenvolvimento desportivo, à cultura, juventude, e a todo o movimento associativo e instituições (IPSS, Bombeiros e Juntas de Freguesia). Este é um orçamento que cumpre o equilíbrio orçamental. Que entre a Receita Corrente e a despesa corrente apresenta uma Poupança Corrente de 5 M€, que servirá para financiar a Despesa de Capital.  Que é prudente na previsão da receita e rigoroso na estimativa da despesa.  Que não tem pagamentos em atraso, cumprindo escrupulosamente os seus compromissos assumidos, a pronto. Este é também um orçamento que responde não só à crise pandémica, no âmbito da saúde pública, mas também, ajudando as famílias, o comércio local e as empresas a sair deste contexto económico e social extremamente adverso, sem, contudo, descurar o rigor e a transparência, que o executivo sempre põem na gestão das contas municipais. A tudo isto o PSD votou contra

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Orçamento Municipal 2021 - Duplo foco na recuperação da crise sanitária e no desenvolvimento

Tal como este ano, 2021 será um ano de enormes incertezas e desafios, marcado pela pandemia e pelas suas consequências. É expectável que durante o primeiro trimestre a nossa vida social e económica em muito se assemelhe aos últimos meses, denotando que pelas notícias que vamos ouvido poderemos ter de lidar com uma 3ª vaga de infeções a nível nacional no início do próximo ano. Pelo segundo trimestre deveremos começar a sentir os impactos do programa de vacinação contra a covid 19, iniciando o caminho para o fim da crise sanitária que enfrentamos e consequentemente o tiro de partida para o longo processo de recuperação económica que temos pela frente. O segundo semestre deverá ser marcado pelo balanceamento de dois efeitos contrários: recuperação económica pela redução das medidas de confinamento vs. “efeito ressaca” das medidas de liquidez e apoio à manutenção de postos de trabalho (créditos, moratórias, layoff) ao qual se somará, para uma faixa da população, o fim do prazo de beneficiação do subsídio de desemprego.

O Orçamento Municipal para 2021 tal como os anteriores orçamentos, do executivo socialista, apresenta - se como um orçamento condicionado pelo peso da dívida municipal e os encargos que dela advêm, sendo necessário manter viva a memória da sua origem social democrata, uma vez que os seus efeitos se prolongaram pelas próximas décadas.

Em função destas limitações, este orçamento não será perfeito, mas o possível, com um profundo cariz social e humano.

É um orçamento que dá prioridades às funções sociais municipais (com especial foco na educação), que dá prioridade uma política fiscal com menor peso nas famílias, empresas e investidores, e que consegue por estas vertentes desonerar os encargos das famílias.

É um orçamento que dá igualmente focado no progresso, com investimento no desenvolvimento urbano e nas vias de circulação, ao qual se juntam as sinergias do investimento na educação e se criam os alicerces do desenvolvimento futuro.

um orçamento que não esquece a promoção económica, gastronómica e turística do município,

É um orçamento que não esquece a promoção económica, gastronómica e turística do município, mas que acima de tudo alinha estas prioridades com a necessidade intrínseca da manutenção do caminho para a consolidação das contas municipais e de um futuro mais promissor.

 Em termos de medidas específicas é de dar relevo à:

• Manutenção do IMI na taxa mínima, e a redução do IMI para famílias mais numerosas;

 • Isenção derrama para empresas com volume negócios até 150.000€;

• Regeneração urbana – PARU e PAMUS, na qual se destaca a rede ciclável entre as cidades de Paços e Freamunde;

 • Refeições escolares gratuitas desde o pré-escolar até ao 12º ano;

• Aquisição de equipamentos para os transportes escolares ficando os transportes gratuitos para distâncias superiores a 3km;

• Estudo e projeto da Academia profissional;

• Promoção pelo Município das Atividades Extracurriculares (AEC’s);

• Requalificação das EB/2.3, de Eiriz, Frazão, Freamunde e Paços de Ferreira;

• Estudos e projetos para a construção do novo posto da GNR em Freamunde;

 Em suma este é um orçamento que tem em conta as necessidades presentes da população que olha estrategicamente para o futuro, e acima de tudo é um orçamento responsável.

O próximo ano será difícil, mas será de esperança e de recuperação e este orçamento será claramente para os Pacenses um dos pilares de apoio para essa recuperação.

Carlos Lobo

Deputado Municipal do Partido Socialista

PS RECUSA-SE A AJUDAR OS PACENSES

O Partido Social Democrata de Paços de Ferreira encarou a discussão em torno do Orçamento Municipal para o ano de 2021 com elevação, demonstrando uma atitude construtiva munida de propostas e soluções que visavam atenuar o impacto que a pandemia Covid19 veio trazer ao quotidiano dos nossos concidadãos.

Em sede de orçamento municipal, não deveria haver lugar para ódios presentes e/ou passados que o executivo municipal denota para com o PSD, transbordando discursos vazios de conteúdo e ferocidade de palavras. O executivo municipal de hoje, em nada difere do PS antes de 2013, com um discurso próprio de quem ainda vive no papel de oposição. O que este executivo municipal socialista não deve esquecer é que esse papel de oposição já terminou há 7 anos. Sempre que algo corre menos bem, a culpa é do PSD. Sempre que algo corre melhor, os louros não são dos nossos empresários, associações e/ou cidadãos, são sempre centralizados na gestão do Presidente da Câmara Municipal ou do seu executivo. Na generalidade das vezes, só aparecendo para a fotografia.

Sempre que se discute o plano orçamental, é recorrente esta maioria socialista referir-se à redução da dívida que tem levado a cabo. Segundo as contas do PSD, cerca de 7 milhões de euros, foram poupados nos cortes efectuados na transferência de verbas para as Juntas de Freguesia. Em algumas destas freguesias, nem chegam verbas nem obra ao longo destes anos, criando problemas na execução dos projectos políticos democraticamente eleitos pelos nossos conterrâneos, na eleição dos seus governantes em todas as freguesias. Com este exemplo de falta de apoio às freguesias, ficamos todos a perder, porque as Juntas de Freguesia deveriam ter mais apoio pelo papel de proximidade que têm junto das suas localidades e dos seus fregueses. Hoje, as Juntas de Freguesia, carecem de meios para executar as suas funções e projectar os melhores projectos para as suas terras.

Sobre o orçamento, aprovado pela maioria socialista, e fazendo jus às palavras do comunicado tornado público pelo executivo municipal, onde menciona, “Isto, apenas, é possível fruto de uma gestão rigorosa, séria e transparente…”, não consegue o PSD compreender o que levou a que o executivo municipal não fosse capaz de incluir na proposta de Orçamento para 2021, uma única proposta apresentada pelo PSD, prejudicando seriamente todos os pacenses que poderiam usufruir com a pertinência destas medidas, salientando entre elas:

 · Reforço das verbas atribuídas para as medidas de emergência social, provocadas pela Pandemia Covid19 (Água, Luz, Medicamentos, Alimentação).

· Abdicar da taxa de participação no IRS para que o valor previsto de 1.134.333€, fique ao dispor das famílias.

 · Atribuição de um seguro de saúde a todos os bombeiros voluntários e socorristas do nosso concelho.

· Atribuição de Vouchers E-commerce, para apoio às empresas na adaptação à era digital e às vendas online. · Realização de uma Gala Anual Capital do Móvel, para reforço da marca Capital do Móvel.

· Aposta no reforço das marcas de referência do concelho: Capital do Móvel e Capão à Freamunde.

· Desenvolver o programa "Adoção com Responsabilidade".

· Início da construção do Centro de Noite.

Agora, é oportuno que os pacenses questionem o executivo municipal sobre a rejeição de todas estas propostas. Para a Câmara Municipal socialista (já não devemos dizer PS de Paços de Ferreira, porque as ideias e opiniões já não são partilhadas), que segundo a própria “apresenta as melhores contas de que há memória”, não é importante abdicar de mais de 1 milhão de euros em IRS, para que este valor fique no orçamento dos pacenses e das nossas famílias. Os pacenses, no próximo ano ao pagarem o seu IRS, irão recordar-se que, o PSD propôs que aquele valor não fosse pago pelos nossos cidadãos e que o executivo municipal rejeitou essa proposta.

não consegue o PSD compreender o que levou a que o executivo municipal não fosse capaz de incluir na proposta de Orçamento para 2021, uma única proposta apresentada pelo PSD, prejudicando seriamente todos os pacenses

Para o PSD, acima de qualquer disputa político/partidária, está o bem-estar da nossa comunidade e a melhoria da sua qualidade de vida. Assim sendo, o PSD apela ao executivo municipal que faça agora, o que fez com as propostas por nós apresentadas em abril. Há data, ridicularizou as propostas apresentadas para o atenuar do impacto que a Covid19 trouxe aos nossos comerciantes, empresários e famílias, e em outubro, colocou-as em acção. ORÇAMENTO 2021 Afinal, as propostas não eram assim tão ridículas! Só faltava o cunho das fotografias e da propaganda socialista!

Assim, o nosso apelo, é que daqui por uns meses, a bem dos pacenses, voltem a pegar nestas propostas que o PSD fez em sede de orçamento municipal e as possam colocar em prática a favor da nossa comunidade.

Hoje, sobre o PSD, os pacenses já perceberam que somos um partido unido, com uma nova atitude, atitude construtiva, cordial, respeitosa e colaborante em prol do melhor para a nossa comunidade. Só assim, a nobre missão cívica da participação política faz sentido. Quanto aos ataques, que mais uma vez, o nosso partido foi alvo por parte de quem governa o nosso concelho - durante e no final da discussão deste orçamento municipal - a nossa resposta será com mais contributos, mais propostas e mais ideias em prol do melhor para os nossos concidadãos.

No PSD não deixaremos de lutar pelo melhor para a nossa terra!

 Paços de Ferreira, 9 de Dezembro de 2020

A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira

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