ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL/ CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO ANTÓNIO COSTA

Sua Excelência
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Distinto Senhor Dr. António Costa,

Paços de Ferreira está hoje no centro das atenções do país pela evolução epidemiológica que tem vindo a registar no contexto pandémico provocado pelo vírus SARS-COV-2.

No entanto, esta atenção e consequentes ações suportadas praticamente em exclusivo em indicadores de saúde pública, desconsideram dinâmicas territoriais e económicas, altamente relevantes para a construção de um adequado diagnóstico.

Paços de Ferreira, e em bom rigor o Vale do Sousa, é uma área fortemente industrializada superando significativamente a proporção de emprego e VAB industrial, por comparação quer à região norte, quer a Portugal.

Consequentemente, a indústria local, com grande representatividade do mobiliário e do têxtil, é um gigante “chão-de-fábrica” que precisa ser reconhecido como tal na hora de identificar soluções. Perante esta realidade, nunca resultará subestimar as soluções de prevenção do contágio para depois sobrestimar as soluções de mitigação do mesmo.

Hoje, as centenas de empresas industriais que a Associação Empresarial de Paços de Ferreira representa, e que ainda tenham mercado para servir, lidam com uma disrupção diária das suas operações, incluindo quebras de abastecimento de matérias-primas, intermitência de operações de fornecedores e principalmente recorrentes faltas de pessoal por isolamento profilático/baixa médica.

o concelho não pode fechar, o concelho não pode parar.

Ainda assim, com todas as dificuldades, as empresas industriais têm permanecido firmes na gestão das mesmas, e acima de tudo preservado postos de trabalho em níveis muito superiores a tantos outros municípios. Será importante continuar a fazê-lo, e por isso será importante ajudar as empresas de base industrial, principalmente a 2 níveis:

 Acesso e apoio à condução de testes rápidos capazes de isolar imediatamente os casos
positivos. Precisamente porque muitas empresas concentram equipas de dezenas de
pessoas, este exercício será muito mais consequente na identificação de casos positivos
em grandes blocos da população do que os sistemas atuais de deteção individualizada
em total dependência do SNS, e cuja subdimensão perante a densidade populacional da
região é gritante.

 Reforço das equipas e mecanismos de saúde pública capazes de garantir que os
períodos previstos para entrada e saída de isolamento profilático (ou baixa médica
devida a infeção por COVID19) sejam expeditos.

Na prática, há centenas de empresas que a somar a todas as dificuldades já descritas têm que lidar com ausências dos seus trabalhadores que chegam a somar 2 vezes mais o período previsto pelas normas da Direção Geral de Saúde, simplesmente porque os atrasos nas marcações de testes, obtenção de resultados, comunicações intermédias ou altas ficam a aguardar disponibilidade de pessoal.

Por outro lado, e com nível de preocupação acrescido, estão as empresas do Comércio Local e Restauração, também representadas pela Associação Empresarial de Paços de Ferreira, para as quais o desafio é o do próprio mercado, sem o qual simplesmente não é possível sobreviver.

Será seguramente um equilíbrio fino aquele que nos propele a salvar vidas enquanto salvamos ganha-pão, mas é importante que as medidas sejam tomadas de forma mais justa. Isto é, para as empresas do Comércio e Restauração, será importante salvaguardar níveis de suporte adicional porque o condicionamento à sua atividade económica tem vindo a ser um dos maiores impostos por comparação setorial.

Em Paços de Ferreira, quase 5.000 pessoas trabalham nestes dois setores.

E é importante que a ajuda chegue de forma célere, principalmente medidas
diretas de gestão de liquidez, que salvaguardem condições de sustentação dos negócios.

Tais medidas poderão incluir:

 Regimes especiais de perdão e/ou pagamento de custos fixos e variáveis,
nomeadamente retenção na fonte do IRS, contribuições e quotizações para a Segurança
Social, IVA, IMI, Derrama, taxas fixas de água, luz e lixo, etc.

 Ampliação e prolongamento no tempo da aplicação de moratórias e/ou perdão de
rendas comerciais.

 Facilitação de medidas complementares de negócio ao longo de 2021 como a suspensão de custos com licenças de esplanada

 Medida excecional de conversão de impostos devidos pelas empresas em vouchers para os seus colaboradores aplicarem no comércio e restauração locais

 Salvaguarda para Paços de Ferreira (e os municípios do Vale do Sousa) de dotações
orçamentais específicas de quaisquer pacotes de incentivos que venham a ser aplicados
em matéria de competitividade e desenvolvimento económico, e garantia de maior
desburocratização de processos.

Complementarmente, também defendemos a extensão a todas as empresas do acesso e
financiamento de testes rápidos.

É importante que também se defenda publicamente que a mensagem que tem vindo a ser partilhada principalmente por muitos operadores de restauração locais, a mensagem de que Paços de Ferreira é Consciente, é efetivamente verdadeira.

De um modo geral, o concelho sente o julgamento exterior, perante o cenário atualmente vivido, quando em bom rigor há um cumprimento generalizado de todas as medidas de prevenção impostas ao longo dos últimos meses.

Poucos se lembrarão que Paços de Ferreira, antes de um confinamento do país, teve
muitas empresas que por iniciativa própria suspenderam a sua atividade, na esperança de contribuir para a resolução de tamanho problema coletivo, e que muitas ainda iniciaram protocolos de utilização permanente de máscara em local de trabalho, semanas antes de se ter definido o seu uso obrigatório a nível nacional.

As maiores taxas de infeção por comparação a outros municípios não estão a ocorrer por facilitação de medidas de proteção.

Pelo contrário,elas sempre ocorreram e escalaram porque não foi garantido nesta região o mesmo suporte per capita que em qualquer outra região.

Não esqueçamos que o nosso Hospital Central – Padre Américo em Penafiel continua a concentrar 10% dos casos nacionais.

Todos os esforços que têm vindo a ser efetuados, seja pela sociedade civil, pelas empresas e também em grande parte pelas equipas de governação local, têm limites no seu alcance se não for dada a devida atenção à conjetura específica desta região.

Por último, partilha-se que toda esta reflexão é particularmente relevante quando sabemos que a luta com a pandemia ainda está longe de terminar, e que o seu rasto de destruição pode ser muito maior que o impacto ao nível da saúde.

Desde logo reconheça-se que uma medida de condicionamento da atividade económica em Paços de Ferreira não terá o mesmo impacto que em grande parte dos municípios do país, sendo que no concelho pelo menos 85% das pessoas ao serviço das empresas, pela essência dos seus trabalhos, simplesmente não podem trabalhar a partir de casa.

Reconhecendo que lidamos com uma crise sem precedentes à nossa memória viva, e que a todos nos força a aprender e a agir enquanto trilhamos caminho, é indubitável assumir também que terão que existir medidas para lutar contra este flagelo.

Mas as estratégias terão que ser bem escolhidas, e, para Paços de Ferreira, com o conhecimento que detemos sobre a realidade concreta no terreno, o concelho não pode fechar, o concelho não pode parar.

Não só pelo que as nossas empresas e pessoas precisam hoje, mas acima de tudo, pelo que o país precisará de Paços de Ferreira e do Vale do Sousa amanhã.

Na expectativa da sua reflexão para a qual nos disponibilizamos para a procura de soluções,subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.
Paços de Ferreira, 20 de novembro de 2020
A Direção da Associação Empresarial de Paços de Ferreira