ÁGUA CONTINUA POLÉMICA | PSD pergunta | BRITO responde : Andam a fazer o frete à Concessionária

Na sessão da Assembleia Municipal da passada quarta-feira, o deputado social-democrata José Manuel Soares endereçou ao presidente da Câmara Municipal, Humberto Brito, um conjunto de perguntas relacionadas com processo de alteração do Contrato de Concessão da Água e Saneamento celebrado entre o Município e a Empresa Águas de Paços de Ferreira e que neste momento se encontra em apreciação no Tribunal Arbitral.

As perguntas de José Manuel Soares relacionavam-se essencialmente com as negociações ocorridas em 2015 e 2017  entre os signatários do Contrato, visando a sua alteração em cláusulas mais gravosas, o estabelecimento do montante a pagar pelo Município a título de reequilíbrio financeiro  do contrato e de um novo tarifário (menos elevado), questões de que , como se sabe, Humberto Brito, primeiro, e depois o Executivo por si liderado sempre fizeram bandeira, na intransigente defesa dos interesses dos munícipes pacenses.

O que queria o PSD saber?

José Manuel Soares perguntava sobre o que tinha acontecido ao Memorando de Entendimento de 2015 e o novo tarifário de 2017, no âmbito desse processo de negociação.

(Leia todas as perguntas no ANEXO I)

Ora estas questões estão atualmente em apreciação em processo do Tribunal Arbitral, que visa resolver o conflito existente entre as duas partes: Município e Empresa Concessionária.

Assim sendo, Humberto Brito entendeu desaconselhável dar qualquer resposta ao deputado inquirente, por considerar que as suas respostas, em sessão pública e registadas, poderiam prejudicar a posição do Município, no âmbito do litígio arbitral, no qual, aliás, iria intervir, como testemunha, alguns dias depois, exatamente na próxima quinta-feira dia 6 de Maio.

Os senhores levaram-nos à bancarrota, desgraçaram-nos e a população vai ter que pagar por muitos anos a vossa má gestão – Humberto Brito

No entanto, Humberto Brito não perdeu a oportunidade de relembrar, pela milionésima vez, o “pecado original” do PSD na celebração do Contrato de Concessão, gravemente lesivo dos interesses dos munícipes pacenses, que, um ano após a sua celebração, teve de ser “reequilibrado”, com cinco milhões de euros, mas que jamais se viria a “reequilibrar”, já que em 2013, apenas oito anos depois, a Concessionária apresentava novo pedido de “reequilíbrio” de 90 e tal milhões de euros (!!!)

(Lá diz a voz popular: o que nasce torto jamais se endireita)

José Manuel Soares tentou ainda, em desespero de causa, responsabilizar Humberto Brito pela “monstruosidade do reequilíbrio”:

 “Se não fosse o candidato Humberto Brito dizer às pessoas, para não se ligarem, a concessão não estava tão desequilibrada”

O PSD de Paços de Ferreira está a fazer um frete a concessionária

Na segunda-feira Humberto Brito convocou uma conferência de imprensa, durante a qual denunciou o PSD como aliado da Empresa Concessionária.

No seu entendimento, as questões colocadas na Assembleia por José Manuel Soares mais não eram do que uma “reprodução das imputações que a concessionária faz à Câmara em sede judicial”; “são os pedidos que a concessionário faz ao município no Tribunal Arbitral”.

Humberto Brito considera muito estranho que o PSD faça estas imputações idênticas às que a Empresa faz  ao Município, e a explicação que avança para esta actuação é a de o PSD estar , mais uma vez, “a fazer um frete à concessionária, procurando beneficiá-la, como fez no passado bem recente”.

“De que lado está o PSD?"

E lança um desafio aos seus adversários políticos para se explicarem publicamente:

“De que lado está o PSD? Está do lado da concessionária, como sempre esteve, instrumentalizado e a fazer-lhe fretes?”

E, sem esperar pela resposta, que ali não lhe poderia ser dada, avança com uma espécie de resposta, na condicional:

“ Se o PSD não estivesse a fazer fretes, juntava-se à minha proposta de remunicipalizar o serviço de água e saneamento no concelho”

Deixando o PSD de lado, o Presidente do Executivo Municipal aproveitou para garantir aos munícipes que , seja qual for a decisão do Tribunal Arbitral, ela será levada às últimas instâncias:

Estou aqui há oito anos e nunca pagamos um cêntimo à concessionária, mas encontramos resolução para os problemas de Eiriz e Sanfins e para a redução do tarifário. Lutaremos sempre pelos interesses dos concidadãos. Não pagaremos um único cêntimo que não seja decretado pelo Tribunal.

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ANEXO I

PSD Paços de Ferreira questiona executivo PS sobre dossiê com Águas de Paços de Ferreira e o funcionamento da ETAR de Arreigada

Por diversas vezes, o Partido Social Democrata, nos órgãos autárquicos, solicitou informações sobre as negociações existentes entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária Águas de Paços de Ferreira, S.A., sobre o Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira e não tendo obtido as respostas satisfatórias, a Bancada do PSD colocou na Assembleia Municipal realizada esta quarta-feira (29 de abril de 2021) um conjunto de perguntas cujas respostas são indispensáveis para que o executivo do Partido Socialista conserve alguma réstia de dignidade perante o dever de informar os órgãos autárquicos e designadamente perante a população do nosso concelho.

1. O Memorando de Entendimento, celebrado em 30 de dezembro de 2015, entre o Município de Paços de Ferreira e a Concessionária (Águas de Paços de Ferreira, S.A.) devidamente assinado pelos representantes da Concessionária e da Concedente, foi cumprido pelas partes?

1.1 Caso não tenha sido cumprido, qual foi a parte que incumpriu o Memorando de Entendimento?

1.2 Em que é que consistiu o Incumprimento?

• Em 2017 foi aprovado pela Exma. Câmara Municipal um Novo Tarifário que entrou em vigor a partir dos consumos de 1 de maio de 2017. Este tarifário foi trabalhado em conjunto, pela Concedente e pela Concessionária?

2.1 O tarifário foi alcançado por acordo ou houve uma ordem da Concedente à Concessionária para entrar em vigor?

2.2 O tarifário entrou em vigor para o consumo doméstico em maio de 2017 e para o consumo não doméstico, em 2019. Qual a razão desta divergência de datas para a sua aplicação.

• O tarifário em vigor, hoje, está aprovado pela ERSAR?

1. A “instrução” dada pela Concedente – Município de Paços de Ferreira - para aplicação desse tarifário, em 2017, tem ou está a ter repercussões no desequilíbrio do Contrato de Concessão?

4.1 Qual é a implicação dessa repercussão em termos económicos e financeiros para o Município de Paços de Ferreira?

• À data de hoje, existe desequilíbrio económico e financeiro do Contrato de Concessão e Exploração e Gestão do Sistema de Abastecimento de Água para Consumo Publico e de Recolha, tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paços de Ferreira?

5.1 Qual o valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, à data de hoje?

5.2 Qual a previsão do valor necessário para Reequilibrar o Contrato de Concessão, até ao final do contrato, caso nada seja feito?

• A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, está a funcionar em pleno?

6.1 Se não está quando estará a funcionar em pleno?

6.2 A solução preconizada, em termos técnicos e de capacidade de tratamento, para ETAR de Arreigada foi a melhor, ou há limitações e deficiências no seu desempenho?

Para o Partido Social Democrata de Paços de Ferreira é imperioso que estas perguntas sejam respondidas pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Humberto Brito e pela maioria socialista.

A transparência não pode ficar só pelos discursos.

Paços de Ferreira, 29 de abril de 2021

A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira