Por uma verdadeira Assembleia Municipal

Muito se discutiu sobre a constituição desta maioria na Assembleia Municipal - obtida pelo número maioritário de presidentes de Junta de Freguesia, mas foi um tempo perdido, que seria muito mais útil se aproveitado no estudo dos reais problemas que afetam as populações, já que os dispositivos legais que previam a questão eram meridianamente claros.

Foi um mau sintoma para as características dos debates futuros, e, infelizmente, o que temos vindo a verificar, com uma honrosa excepção, confirma os maus presságios. 

Desde 2013 verificou-se que, por tudo e por nada, era trazida à baila a pesada herança financeira do PSD, que suscitava aborrecidissimos debates na Assembleia Municipal, enxameados por inúmeros pedidos de defesa da honra, atirando a discussão dos reais problemas para as horas do dia seguinte.

Aguardava-se que esta característica do debate se alterasse - para melhor - mas infelizmente manteve-se na última sessão em que o assunto fundamental andou à volta da dívida herdada da empresa municipal PFR Invest, e vem prosseguindo publicamente em troca de galhardetes na imprensa e nas redes sociais.

É, no entanto, motivo de esperança, num debate sério e apontado aos interesses das populações, a posição assumida pelos presidentes de junta eleitos pelo PSD, que votaram favoravelmente o Orçamento e Plano de Atividades, enquanto os seus pares políticos eleitos directamente votavam contra.

Na declaração de voto, que apresentaram, os presidentes de Junta de Freguesia afirmaram categoricamente que “o sentido de voto assumido reflete uma postura de responsabilidade institucional e de defesa do interesse público” e que “na política autárquica, deve prevalecer a capacidade de diálogo e cooperação, sempre que estejam em causa soluções que contribuam para o desenvolvimento do nosso território e para a melhoria da qualidade de vida das nossas populações”.

A existência de uma maioria na Assembleia adversa ao Executivo é um facto muito positivo, já que poderá contribuir para que a Assembleia se transforme num verdadeiro fórum político e órgão fiscalizador do Executivo, acabando com as pouco úteis câmaras de eco, advindas dos primórdios da democracia.

Será uma grande desilusão para todos os interessados na discussão dos reais problemas, que afetam as pessoas do concelho, tenham de suportar os infindáveis debates de lana caprina.

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